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PLC 1/2019 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Alteram-se dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 12, de 26 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a Reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG, e dá outras providências
Apresentação: 21 de Março de 2019
Protocolo: 23/2019, Data Protocolo:
21/03/2019 -
Horário: 9:40:03
Autor:
Mesa Diretora - Presidente, Vice e Secretário
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status: Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 1/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Concede reajuste salarial aos Servidores Públicos Municipais que especifica
Apresentação: 24 de Janeiro de 2019
Protocolo: 1/2019, Data Protocolo:
24/01/2019 -
Horário: 15:04:54
Autor:
César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status: Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 2/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a revisão geral anual e reajuste dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, e dá outras providências
Apresentação: 24 de Janeiro de 2019
Protocolo: 2/2019, Data Protocolo:
24/01/2019 -
Horário: 15:29:05
Autor:
Mesa Diretora - Presidente, Vice e Secretário
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status: Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 3/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera o Artigo 11 da Lei Municipal nº 1.945, de 02 de dezembro de 2008, que autorizou o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio de cooperação com o Estado de Minas Gerais, com a finalidade de estabelecer uma colaboração federativa na organização, regulação, fiscalização e prestação de serviços públicos municipais de abastecimento de água e esgotamento sanitário
Apresentação: 30 de Janeiro de 2019
Protocolo: 5/2019, Data Protocolo:
31/01/2019 -
Horário: 9:52:49
Autor:
Julio do Sindicato
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GABPRES
Status: Proposição enviada ao conhecimento da Mesa Diretora
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Janeiro de 2019
Última Ação: Projeto encaminhado à Câmara, por meio do Ofício nº 02/2019, de autoria do vereador Julio Cesar Moraes Gontijo, lançado no SAPL em 31 de janeiro de 2019, com despacho do Presidente Romis Antônio dos Santos (ver documento acessório)
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1
Texto Original
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PLO 4/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o "Programa Educação para o Trânsito" como atividade extracurricular na rede municipal de ensino, da pré-escola ao ensino fundamental
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2019
Protocolo: 7/2019, Data Protocolo:
20/02/2019 -
Horário: 15:27:47
Autor:
Albert Reis
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status: Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 5/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina de Manoel Veloso de Deus (Neca Veloso) a Rua 4, localizada no Bairro Novo Paraíso, nesta cidade
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2019
Protocolo: 8/2019, Data Protocolo:
21/02/2019 -
Horário: 9:10:31
Autor:
Jader Dois Irmãos
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status: Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 6/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Inclui no calendário oficial do Município de Carmo do Paranaíba o "Dia Municipal do Serviço Leonístico do Lions Clube - Maurício Rios", a ser comemorado no dia 08 de outubro de cada ano, independentemente, de ser dia útil ou não
Apresentação: 11 de Março de 2019
Protocolo: 15/2019, Data Protocolo:
11/03/2019 -
Horário: 16:21:38
Autor:
Getulio Henrique
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status: Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 7/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a redação do § 1º do art. 1º da Lei Municipal nº 2.504, de 21 de dezembro de 2018, que autoriza o Poder Executivo do Município de Carmo do Paranaíba (MG) a efetuar repasses financeiros de subvenções, contribuições e auxílios às entidades que menciona e outros auxílios financeiros a pessoas físicas, e dá outras providências
Apresentação: 12 de Março de 2019
Protocolo: 19/2019, Data Protocolo:
13/03/2019 -
Horário: 9:47:46
Autor:
César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GABPRES
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Março de 2019
Última Ação: Projeto retirado da Ordem do Dia, atendendo ao Ofício nº 085/2019/GAB/MCP, datado do dia 25 de março de 2019, de autoria do Prefeito César Caetano de Almeida Filho, para adequações via Substitutivo de sua autoria, para apreciação e votação na próxima sessão ordinária a realizar-se no dia 28 de março de 2019 (ver documento acessório)
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4
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PLO 8/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo de Carmo do Paranaíba, Estado de Minas Gerais, a abrir crédito suplementar por anulação no valor de R$55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais), e dá outras providências
Apresentação: 12 de Março de 2019
Protocolo: 20/2019, Data Protocolo:
13/03/2019 -
Horário: 10:00:53
Autor:
César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status: Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 9/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo de Carmo do Paranaíba, Estado de Minas Gerais, a abrir Crédito Suplementar por anulação no valor de R$7.000,00 (sete mil reais), e dá outras providências
Apresentação: 12 de Março de 2019
Protocolo: 21/2019, Data Protocolo:
13/03/2019 -
Horário: 10:13:45
Autor:
César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GABPRES
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Março de 2019
Última Ação: Projeto retirado da Ordem do Dia, atendendo ao Ofício nº 085/2019/GAB/MCP, datado do dia 25 de março de 2019, de autoria do Prefeito César Caetano de Almeida Filho, para adequações via Substitutivo de sua autoria, para apreciação e votação na próxima sessão ordinária a realizar-se no dia 28 de março de 2019 (ver documento acessório)
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4
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PLO 10/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo de Carmo do Paranaíba, Estado de Minas Gerais, a abrir Crédito Especial por anulação no valor de R$100.000,00 (cem mil reais), e dá outras providências
Apresentação: 12 de Março de 2019
Protocolo: 22/2019, Data Protocolo:
13/03/2019 -
Horário: 10:19:59
Autor:
César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status: Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 11/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria diárias de viagens no âmbito do Poder Legislativo Municipal, para os vereadores e os servidores, fixa seus valores e a forma de prestar contas, e dá outras providências
Apresentação: 22 de Março de 2019
Protocolo: 24/2019, Data Protocolo:
25/03/2019 -
Horário: 9:57:55
Autor:
Mesa Diretora - Presidente, Vice e Secretário
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status: Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 12/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial por anulação, no valor de R$200.000,00 (duzentos mil reais), no orçamento vigente, e dá outras providências
Apresentação: 4 de Abril de 2019
Protocolo: 28/2019, Data Protocolo:
05/04/2019 -
Horário: 12:05:32
Autor:
César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status: Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 13/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui no Município de Carmo do Paranaíba, a "Semana de Incentivo ao Aleitamento Materno".
Apresentação: 15 de Abril de 2019
Protocolo: 29/2019, Data Protocolo:
17/04/2019 -
Horário: 8:24:31
Autor:
Albert Reis
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status: Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 14/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Reconhece e declara como entidade de utilidade pública municipal, a Associação dos Feirantes e Produtores Rurais de Carmo do Paranaíba/MG."
Apresentação: 22 de Abril de 2019
Protocolo: 30/2019, Data Protocolo:
22/04/2019 -
Horário: 13:05:42
Autor:
Siomar Rodrigues
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status: Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 15/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Reduz a jornada de trabalho dos servidores públicos municipais que ocupam o cargo de Cantineira e Auxiliar de Serviços
Apresentação: 6 de Maio de 2019
Protocolo: 33/2019, Data Protocolo:
06/05/2019 -
Horário: 8:50:00
Autor:
César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Localização Atual: Gabinete do Prefeito - GABPREF
Status: Proposição devolvida ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Maio de 2019
Última Ação: Projeto devolvido ao Poder Executivo, atendendo ao Ofício nº 143/2019/GAB/MCP, de 08/05/19, protocolado na Secretaria Geral sob nº 2.860 em 08/05/19.
Lançado no SAPL com despacho do Presidente Romis Antonio dos Santos em 09/05/19 (ver documento acessório)
Documentos Acessórios:
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PLO 16/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Retifica a Lei Municipal nº 2.517, de 16 de abril de 2019, que autoriza abertura de Crédito Especial por anulação no Orçamento vigente, e dá outras providências
Apresentação: 6 de Maio de 2019
Protocolo: 34/2019, Data Protocolo:
06/05/2019 -
Horário: 16:36:48
Autor:
César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status: Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 17/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a redação do art. 1º, da Lei Municipal nº 2.298, de 09 de dezembro de 2014
Apresentação: 6 de Maio de 2019
Protocolo: 35/2019, Data Protocolo:
06/05/2019 -
Horário: 16:48:37
Autor:
César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status: Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 18/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Reduz a jornada de trabalho dos servidores públicos municipais que ocupam o cargo de cantineira a Auxiliares de Serviços.
Apresentação: 14 de Maio de 2019
Protocolo: 40/2019, Data Protocolo:
14/05/2019 -
Horário: 9:54:35
Autor:
César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status: Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 19/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Disciplina a instalação de faixas elevadas para a travessia de pedestres em frente às escolas e CEMEI's de Carmo do Paranaíba, e dá outras providências
Apresentação: 20 de Maio de 2019
Protocolo: 41/2019, Data Protocolo:
22/05/2019 -
Horário: 15:00:47
Autor:
Jader Dois Irmãos
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status: Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 20/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o disponibilização de cadeiras de rodas em todas as escolas do Município de Carmo do Paranaíba
Apresentação: 21 de Maio de 2019
Protocolo: 42/2019, Data Protocolo:
22/05/2019 -
Horário: 15:20:32
Autor:
Albert Reis
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status: Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 21/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Concede reajuste salarial aos servidores públicos da administração direta e indireta do Poder Executivo, e dá outras providências
Apresentação: 24 de Maio de 2019
Protocolo: 43/2019, Data Protocolo:
25/05/2019 -
Horário: 12:45:39
Autor:
César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status: Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 22/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui diárias de viagens para os Secretários Municipais alterando as disposições da Lei Municipal nº 1.982, de 26 de junho de 2009
Apresentação: 24 de Maio de 2019
Autor:
César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status: Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 23/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder anistia parcial da multa e remissão parcial dos juros a contribuintes inadimplentes, e dá outras providências
Apresentação: 24 de Maio de 2019
Protocolo: 45/2019, Data Protocolo:
25/05/2019 -
Horário: 13:10:08
Autor:
César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Localização Atual: Gabinete do Prefeito - GABPREF
Status: Proposição devolvida ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Maio de 2019
Última Ação: Projeto devolvido ao Prefeito, por meio do Ofício nº 197/2019/CM, de 31 de maio de 2019 (ver documento acessório)
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5
Texto Original
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PLO 24/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2020, e dá outras providências
Apresentação: 24 de Maio de 2019
Protocolo: 46/2019, Data Protocolo:
25/05/2019 -
Horário: 13:19:54
Autor:
César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status: Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 25/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Modifica-se o § 4º e acrescenta-se o § 5º ao Art. 8º, da Lei Municipal nº 2.512, de 27 de março de 2019, que dispõe sobre as diárias de viagens no âmbito do Poder Legislativo, e dá outras providências
Apresentação: 27 de Maio de 2019
Protocolo: 47/2019, Data Protocolo:
27/05/2019 -
Horário: 14:39:00
Autor:
Mesa Diretora - Presidente, Vice e Secretário
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status: Apresentação de documentos
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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PLO 26/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder anistia parcial da multa e remissão parcial dos juros a contribuintes inadimplentes, e dá outras providências
Apresentação: 7 de Junho de 2019
Protocolo: 54/2019, Data Protocolo:
10/06/2019 -
Horário: 15:08:31
Autor:
César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status: Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 27/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Política de Bem-Estar Animal e dispõe sobre ações objetivando o bem-estar animal, o controle populacional, o estímulo à guarda ou posse responsável, o incentivo à adoção de animais, a proibição à prática de maus-tratos a animais no Município de Carmo do Paranaíba, e dá outras providências
Apresentação: 24 de Junho de 2019
Protocolo: 60/2019, Data Protocolo:
24/06/2019 -
Horário: 17:14:31
Autor:
Jader Dois Irmãos
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status: Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 28/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina de “Lázaro Carolino Pereira”, a travessia do Córrego do Pinto, localizada na Comunidade de Sossego, Município de Carmo do Paranaíba, Estado de Minas Gerais
Apresentação: 8 de Julho de 2019
Protocolo: 64/2019, Data Protocolo:
08/07/2019 -
Horário: 17:37:50
Autor:
Nenê de Quintinos
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status: Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 29/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina de "Irani Antunes Sampaio - Canhoto", o Campo Society localizado na Avenida Santa Cruz s/nº, Bairro Santa Cruz, Carmo do Paranaíba/MG
Apresentação: 31 de Julho de 2019
Protocolo: 67/2019, Data Protocolo:
01/08/2019 -
Horário: 16:59:58
Autor:
Jader Dois Irmãos
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status: Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 30/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a Secretaria Municipal de Saúde a desenvolver campanha de combate à pratica do aborto criminoso e suas consequências penais, bem como a prevenção de gravidez indesejada
Apresentação: 2 de Agosto de 2019
Protocolo: 69/2019, Data Protocolo:
02/08/2019 -
Horário: 15:06:06
Autor:
Albert Reis
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status: Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 31/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Município de Carmo do Paranaíba a associar e contribuir anualmente com o colegiado dos gestores municipais da Assistência Social de Minas Gerais - COGEMAS/MG, e dá outras providências
Apresentação: 13 de Agosto de 2019
Protocolo: 72/2019, Data Protocolo:
14/08/2019 -
Horário: 8:39:13
Autor:
César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status: Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 32/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a oferta de merenda escolar adequada para alunos diabéticos, hipertensos ou obesos na rede pública municipal de ensino, e dá outras providências
Apresentação: 26 de Agosto de 2019
Protocolo: 75/2019, Data Protocolo:
27/08/2019 -
Horário: 7:48:41
Autor:
Silvânia Lopes
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status: Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 33/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a estadualização da estrada intermunicipal, trecho compreendido entre o perímetro urbano a partir do final da Avenida Frei Gabriel até a ponte sobre o Rio Paranaíba, divisa entre os Municípios de Carmo do Paranaíba e Serra do Salitre
Apresentação: 29 de Agosto de 2019
Protocolo: 78/2019, Data Protocolo:
29/08/2019 -
Horário: 18:35:13
Autor:
César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status: Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Setembro de 2019
Última Ação: Lei Municipal nº 2.535, de 20 de setembro de 2019, recebida, publicada no SAPL e arquivada.
Documentos Acessórios:
10
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.535, de 20 de setembro de 2019
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PLO 34/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a redação do § 1º do Art. 1º da Lei Municipal nº 2.504, de 21 de dezembro de 2018, que autoriza o Poder Executivo do Município de Carmo do Paranaíba (MG) a efetuar repasses financeiros de subvenções, contribuições e auxílios às entidades que menciona e outros auxílios financeiros a pessoas físicas, abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação, e dá outras providências
Apresentação: 29 de Agosto de 2019
Protocolo: 79/2019, Data Protocolo:
30/08/2019 -
Horário: 15:49:20
Autor:
César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status: Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 35/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Gratificação de Produtividade Fiscal (GPF) e dá outras providências".
Apresentação: 4 de Setembro de 2019
Protocolo: 80/2019, Data Protocolo:
04/09/2019 -
Horário: 8:59:10
Autor:
César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Localização Atual: Gabinete do Prefeito - GABPREF
Status: Proposição devolvida ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 36/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação no Orçamento Vigente e dá outras Providencias"
Apresentação: 6 de Setembro de 2019
Protocolo: 81/2019, Data Protocolo:
06/09/2019 -
Horário: 11:55:04
Autor:
César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status: Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 37/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria a Semana da Reciclagem nas escolas e Preservação do Meio Ambiente e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Setembro de 2019
Protocolo: 82/2019, Data Protocolo:
09/09/2019 -
Horário: 13:45:19
Autor:
Silvânia Lopes
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status: Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 38/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispões sobre Requisições de Pequeno Valor do Município de Carmo do Paranaíba/MG e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Setembro de 2019
Protocolo: 85/2019, Data Protocolo:
23/09/2019 -
Horário: 12:46:05
Autor:
César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Novembro de 2019
Última Ação: Foi ofertado parecer de ilegalidade da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que alegou que a fixação em salários mínimos era vedada pela Constituição Federal, em seu artigo sétimo, inciso quarto. O parecer contrário da comissão foi colocado em apreciação no Plenário, de acordo com o art. 103 do Regimento Interno da Câmara Municipal. Em votação, os vereadores Albert, Getulio, Haroldo, Jader, João Vaz e Siomar opinaram a favor do parecer. Portanto, o parecer da CLJR foi aprovado pelo Plenário por seis votos favoráveis e, por isso, o projeto foi arquivado.
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
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PLO 39/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 685 de 27 de Outubro de 1971.
Apresentação: 23 de Setembro de 2019
Protocolo: 88/2019, Data Protocolo:
23/09/2019 -
Horário: 16:54:12
Autor:
César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status: Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 40/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina de Francisca Domingues de Araújo a Rua 2, localizada no Bairro Novo Paraíso.
Apresentação: 24 de Setembro de 2019
Protocolo: 89/2019, Data Protocolo:
24/09/2019 -
Horário: 11:01:46
Autor:
Jader Dois Irmãos
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status: Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 41/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina de Maria da Conceição França Queiroz a Rua 10, localizada no Bairro Novo Paraíso.
Apresentação: 24 de Setembro de 2019
Protocolo: 90/2019, Data Protocolo:
24/09/2019 -
Horário: 11:09:25
Autor:
Subtenente Vaz
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status: Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 42/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Dispõe sobre a divulgação dos direitos da pessoa portadora de cancêr e dá outras providencias"
Apresentação: 2 de Outubro de 2019
Protocolo: 93/2019, Data Protocolo:
07/10/2019 -
Horário: 12:58:04
Autor:
Silvânia Lopes
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status: Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 43/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina de JOSE MANOEL DA SILVA FILHO (ZIQUITA MANOEL) a Rua 01, localizada no Bairro Novo Paraíso, nesta cidade.
Apresentação: 7 de Outubro de 2019
Protocolo: 97/2019, Data Protocolo:
07/10/2019 -
Horário: 16:45:59
Autor:
Jader Dois Irmãos
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status: Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 44/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina de GERALDO RODRIGUES FILHO (LADICO RODRIGUES) a Rua 03, localizada no Bairro Novo Paraíso, nesta cidade.
Apresentação: 7 de Outubro de 2019
Protocolo: 98/2019, Data Protocolo:
07/10/2019 -
Horário: 16:48:29
Autor:
Subtenente Vaz
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status: Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 45/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Dispõe sobre a criação do plano de carreira dos Técnicos de Contabilidade do Poder Executivo do Município de Carmo do Paranaíba, estabelece valores, normas para enquadramento e dá outras providências."
Apresentação: 8 de Outubro de 2019
Protocolo: 99/2019, Data Protocolo:
08/10/2019 -
Horário: 15:59:31
Autor:
César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Localização Atual: Gabinete do Prefeito - GABPREF
Status: Proposição devolvida ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Outubro de 2019
Última Ação: A devolução do Projeto de Lei foi requerida pelo Prefeito, através do Ofício Nº 309/2019 (ver documento acessório)
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLO 46/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a jornada de trabalho e o valor do vencimento base do cargo de Técnico de Contabilidade, e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Outubro de 2019
Protocolo: 101/2019, Data Protocolo:
21/10/2019 -
Horário: 15:01:40
Autor:
César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Localização Atual: Gabinete do Prefeito - GABPREF
Status: Proposição devolvida ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Junho de 2020
Última Ação: Projeto de Lei devolvido ao Prefeito por meio do Ofício nº 125/2020 conforme solicitado por Ofício nº 156/2020/GAB/MCP.
Documentos Acessórios:
12
Texto Original
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PLO 47/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal.
Apresentação: 18 de Outubro de 2019
Protocolo: 102/2019, Data Protocolo:
21/10/2019 -
Horário: 15:41:06
Autor:
César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GABPRES
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Novembro de 2019
Última Ação: Foi ofertado verbalmente parecer de ilegalidade da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que foi colocado em apreciação no Plenário, de acordo com o art. 103 do Regimento Interno da Câmara Municipal. Em votação, os vereadores Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Vaz e Siomar opinaram a favor do parecer. Portanto, o parecer da CLJR foi aprovado pelo Plenário por sete votos favoráveis e, por isso, o projeto foi arquivado.
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
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PLO 48/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Município de Carmo do Paranaíba-MG, para o Exercício Financeiro de 2020.
Apresentação: 30 de Outubro de 2019
Protocolo: 103/2019, Data Protocolo:
01/11/2019 -
Horário: 13:32:37
Autor:
César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GABPRES
Status: Proposição retirada da Ordem do Dia.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 49/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Altera os Anexos constantes do Plano Plurianual para o quadriênio 2018/2021, aprovados pela Lei Municipal nº2.460, de 06 de Dezembro de 2017 e dá outras providências."
Apresentação: 31 de Outubro de 2019
Protocolo: 104/2019, Data Protocolo:
01/11/2019 -
Horário: 14:28:07
Autor:
César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status: Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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