Lei Complementar nº 13, de 29 de março de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
13
Ano
2019
Data
29/03/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
01/04/2019
Veículo de Publicação
Site da Câmara/Prefeitura
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
5
Ementa
Alteram-se dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 12, de 26 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a Reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG, e dá outras providências
Indexação
Organização administrativa, Recursos humanos
Observação
Lei Complementar Municipal nº 13/2019 encaminhada à Câmara, por meio do Ofício nº 095/2019/GAB/MCP, protocolizado sob nº 2.838, na Secretaria Geral da Câmara em 1º de abril de 2019 (ver documento acessório - PLC nº 01/2019)
Assuntos
- LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA, MG
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 14, de 30 de junho de 2022
Anexos Norma Jurídica