Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
3
Data de Apresentação
30/01/2019
Número do Protocolo
5
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o Artigo 11 da Lei Municipal nº 1.945, de 02 de dezembro de 2008, que autorizou o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio de cooperação com o Estado de Minas Gerais, com a finalidade de estabelecer uma colaboração federativa na organização, regulação, fiscalização e prestação de serviços públicos municipais de abastecimento de água e esgotamento sanitário
Indexação
Copasa, Esgoto, Taxa de Esgoto, Estação de Tratamento
Observação
Proposição lançada no SAPL, nesta data, com despacho do Presidente Romis Antônio dos Santos, datado do dia 30 de janeiro de 2019 (ver documento acessório)