Lei Ordinária nº 2.522, de 17 de junho de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2522
Ano
2019
Data
17/06/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
18/06/2019
Veículo de Publicação
Site da Câmara
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
Retifica a Lei Municipal nº 2.517, de 16 de abril de 2019, que autoriza abertura de Crédito Especial por anulação no Orçamento vigente, e dá outras providências
Indexação
Sentenças judiciais, direitos trabalhistas, insalubridade
Observação
Lei Municipal nº 2.522/2019 encaminhada à Câmara, por meio do Ofício nº 193/2019/GAB/MCP, protocolado sob nº 2.891, na Secretaria Geral da Câmara em 17 de junho de 2019 (ver documento acessório)
Assuntos
- LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA, MG
- ORÇAMENTO
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.517, de 16 de abril de 2019
Anexos Norma Jurídica