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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2019

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2019

Número

12

Data de Apresentação

04/04/2019

Número do Protocolo

28

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

pl_no_12-2019.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

    05/04/2019

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial por anulação, no valor de R$200.000,00 (duzentos mil reais), no orçamento vigente, e dá outras providências

    Indexação

    Orçamento, sentenças judiciais, adicionais de insalubridade

    Observação

    Projeto encaminhado à Câmara, por meio do Ofício nº 106/2019/GAB/MCP, protocolizado sob o nº 2.845, em 04 de abril de 2019, na Secretaria Geral da Câmara (ver documento acessório)
    Protocolo: 28/2019, Data Protocolo: 05/04/2019 - Horário: 12:05:32
    Data Votação: 11 de Abril de 2019

    OpenAPI