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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2019

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2019

Número

17

Data de Apresentação

06/05/2019

Número do Protocolo

35

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

pl_no_17-2019.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Altera a redação do art. 1º, da Lei Municipal nº 2.298, de 09 de dezembro de 2014

    Indexação

    Caixas escolares, CEMEIs, Caixa Escolar

    Observação

    Projeto encaminhado à Câmara, por meio do Ofício nº 138/2019/GAB/MCP, protocolizado sob o nº 2.858, em 06 de maio de 2019 (ver documento acessório)
    Protocolo: 35/2019, Data Protocolo: 06/05/2019 - Horário: 16:48:37
    Data Votação: 30 de Maio de 2019
    13 de Junho de 2019

    OpenAPI