Lei Ordinária nº 2.511, de 27 de março de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2511
Ano
2019
Data
27/03/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
27/03/2019
Veículo de Publicação
Site da Câmara/Prefeitura
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
Institui o "Programa Educação para o Trânsito" como atividade extracurricular na rede municipal de ensino, da pré-escola ao ensino fundamental
Indexação
Segurança no trânsito
Observação
Lei Municipal nº 2.511/2019 encaminhada à Câmara, por meio do Ofício nº 090/2019/GAB/MCP, protocolizado sob nº 2.834, na Secretaria Geral da Câmara em 27 de março de 2019 (ver documento acessório)
Assuntos
- LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA, MG
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Anexos Norma Jurídica