Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
24
Data de Apresentação
24/05/2019
Número do Protocolo
46
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
25/05/2019
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2020, e dá outras providências
Indexação
Metas orçamentárias, diretrizes e metas, LDO 2020
Observação
Projeto encaminhado à Câmara, por meio do Ofício nº 155/2019/GAB/MCP, protocolizado sob o nº 2.868, em 24 de maio de 2019 (ver documento acessório)
Norma Jurídica Relacionada