Projeto Substitutivo nº 4 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto Substitutivo
Ano
2019
Número
4
Data de Apresentação
27/06/2019
Número do Protocolo
62
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui diárias de viagens no âmbito do Poder Executivo Municipal, para prefeito, vice-prefeito, secretários municipais, fixa seus valores e a forma de prestar contar, e dá outras providências .
Indexação
Viajar, despesa de viagem
Observação
Projeto encaminhado à Câmara, por meio do Ofício s/n, datado do dia , 24 de junho de 2019 (ver documento acessório)