Lei Ordinária nº 2.517, de 16 de abril de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2517
Ano
2019
Data
16/04/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
16/04/2019
Veículo de Publicação
Site da Câmara
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial por anulação, no valor de R$200.000,00 (duzentos mil reais), no orçamento vigente, e dá outras providências
Indexação
Orçamento, sentenças judiciais, adicionais de insalubridade
Observação
Lei Municipal nº 2.517/2019 encaminhada à Câmara, por meio do Ofício nº 123/2019/GAB/MCP, protocolizado sob nº 2.852, na Secretaria Geral da Câmara em 17 de abril de 2019 (ver documento acessório)
Assuntos
- ORÇAMENTO
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.522, de 17 de junho de 2019
Anexos Norma Jurídica