Lei Ordinária nº 2.512, de 27 de março de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2512
Ano
2019
Data
27/03/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
27/03/2019
Veículo de Publicação
Site da Câmara/Prefeitura
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
8
Texto Original
Ementa
Cria diárias de viagens no âmbito do Poder Legislativo Municipal, para os vereadores e os servidores, fixa seus valores e a forma de prestar contas, e dá outras providências
Indexação
Adiantamento para viagem, despesas de locomoção, alimentação, hospedagem
Observação
Lei Municipal nº 2.512/2019 encaminhada à Câmara, por meio do Ofício nº 090/2019/GAB/MCP, protocolizado sob nº 2.834, na Secretaria Geral da Câmara em 27 de março de 2019 (ver documento acessório)
Assuntos
- LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA, MG
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.966, de 15 de abril de 2009
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.635, de 05 de outubro de 2021
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.759, de 08 de fevereiro de 2023
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.803, de 12 de julho de 2023
Anexos Norma Jurídica