Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2019
Número
1
Data de Apresentação
21/03/2019
Número do Protocolo
23
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
21/03/2019
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Alteram-se dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 12, de 26 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a Reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG, e dá outras providências
Indexação
Organização administrativa, Recursos humanos
Observação
Proposição apresentada na Secretaria Geral da Câmara, por meio do Ofício nº 03/2019, com despacho do Presidente Romis Antônio dos Santos, datado do dia 21 de março de 2019 (ver documento acessório)
Norma Jurídica Relacionada