Mensagem de Veto nº 1 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Mensagem de Veto
Ano
2019
Número
1
Data de Apresentação
29/07/2019
Número do Protocolo
66
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
26/07/2019
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
27
Ano
2019
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Mensagem de Veto (PARCIAL) nº 01/2019, originária do Projeto de Lei nº 27/2019, de autoria do vereador Jader Quintino Alves, que "Institui a Política de Bem-Estar Animal e dispõe sobre ações objetivando o bem-estar animal, o controle populacional, o estímulo à guarda ou posse responsável, o incentivo à adoção de animais, a proibição à prática de maus-tratos a animais no Município de Carmo do Paranaíba, e dá outras providências
Indexação
Canil, cachorros na rua
Observação
Mensagem encaminhada à Câmara, por meio do Ofício nº 225/2019/GAB/MCP, protocolizado sob o nº 2.911, em 26 de julho de 2019, lançada no SAPL, com despacho do Presidente Romis Antônio dos Santos, datado do dia 29/07/2019 (ver documento acessório)