Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
7
Data de Apresentação
12/03/2019
Número do Protocolo
19
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
13/03/2019
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Gabinete do Prefeito
Data
12/03/2019
Dados Textuais
Ementa
Altera a redação do § 1º do art. 1º da Lei Municipal nº 2.504, de 21 de dezembro de 2018, que autoriza o Poder Executivo do Município de Carmo do Paranaíba (MG) a efetuar repasses financeiros de subvenções, contribuições e auxílios às entidades que menciona e outros auxílios financeiros a pessoas físicas, e dá outras providências
Indexação
Assistência, ajuda financeira, Difusão cultural
Observação
Projeto encaminhado à Câmara, por meio do Ofício nº 076/2019/GAB/MCP, protocolizado sob o nº 2.825, em 12 de março de 2019 (ver documento acessório)