Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
30
Data de Apresentação
02/08/2019
Número do Protocolo
69
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a Secretaria Municipal de Saúde a desenvolver campanha de combate à pratica do aborto criminoso e suas consequências penais, bem como a prevenção de gravidez indesejada
Indexação
Conscientização, ação social, prevenção ao aborto
Observação
Projeto apresentado na Secretaria Geral da Câmara, por meio de Ofício s/n, para lançamento no SAPL, em 02 de agosto de 2019 (ver documentos acessórios - PL nº 30/2019)
Norma Jurídica Relacionada