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a) Apresentação à Mesa Diretora
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Ofício
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03/10/2019
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Silvânia Ribeiro Lopes
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pl_42-2019_-_oficio_mesa_diretora.pdf
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Encaminha pauta de reunião
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Ofício Circular
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07/10/2019
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Romis Antônio dos Santos
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Ofício Circular nº26-2019 - Emcaminha pauta da RO do dia 10-10-19.pdf
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b) Parecer de Legalidade
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Parecer ou Mensagem
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10/10/2019
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Comissão de Legislação, Justiça e Redação
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pl_42-2019_-_parecer_de_legalidade.pdf
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c) Registro de Votação - 1º turno
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Parecer ou Mensagem
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10/10/2019
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Romis Antônio dos Santos
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pl_42-2019_-_registro_de_votacao_1o_turno.pdf
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Encaminha PL à CFOTOA
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Ofício
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22/10/2019
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Romis Antônio dos Santos
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Oficio 332 - Encaminha PL CFOTOA.pdf
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e) Encaminha PL à CASES
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Ofício
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24/10/2019
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Romis Antônio dos Santos
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pl_42_-_oficio_334_-_encaminha_pl_cases.pdf
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d) Parecer de Mérito - CFOTOA
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Parecer ou Mensagem
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30/10/2019
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Comissão de Finanças, Tributos e Org. Adm.
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pl_42_-_parecer_de_merito_cfotoa.pdf
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f) Parecer de Mérito - CASES
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Parecer ou Mensagem
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31/10/2019
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Comissão de Ass. Social, Educação e Saúde
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pl_42_-_parecer_de_merito_cases.pdf
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g) Registro de Votação - 2º turno e RF
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Parecer ou Mensagem
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31/10/2019
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Romis Antônio dos Santos
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pl_42_-_registro_de_votacao.pdf
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h) Proposição de Lei 693/2019
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Redação FInal
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01/11/2019
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Mesa Diretora
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pl_42_-_proposicao_de_lei_693-2019.pdf
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