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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2019

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2019

Número

18

Data de Apresentação

14/05/2019

Número do Protocolo

40

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

pl_no_18-2019.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Reduz a jornada de trabalho dos servidores públicos municipais que ocupam o cargo de cantineira a Auxiliares de Serviços.

    Indexação

    redução, carga horaria,

    Observação

    Proposição apresentada na Secretaria Geral da Câmara, por meio do Ofício nº 144/2019/GAB/MCP, com despacho do Presidente Romis Antônio dos Santos, datado do dia 13 de maio de 2019 (ver documento acessório)
    Protocolo: 40/2019, Data Protocolo: 14/05/2019 - Horário: 9:54:35
    Data Votação: 16 de Maio de 2019

    OpenAPI