Matérias da Ordem do Dia (12ª Ordinária da 72ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 9
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto Substitutivo nº 4 de 2019
Processo: -
Autor: Albert Reis
Protocolo: 62
Turno: Primeiro
Texto original
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Institui diárias de viagens no âmbito do Poder Executivo Municipal, para prefeito, vice-prefeito, secretários municipais, fixa seus valores e a forma de prestar contar, e dá outras providências . - - |
Rejeitado Projeto rejeitado por 5 votos contrários, sendo estes dos vereadores Getúlio, Haroldo, Jader, João Batista e Siomar, 3 votos a favor, sendo eles dos vereadores Albert, Danilo e Julio, Nenhuma Abstenção, e a ausência dos vereadores João Vaz e Silvania. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2019
Processo: -
Autor: César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Institui diárias de viagens para os Secretários Municipais alterando as disposições da Lei Municipal nº 1.982, de 26 de junho de 2009 - - |
Aprovado Projeto aprovado em 1º turno por 5 votos a favor, sendo estes dos vereadores Getúlio, Haroldo, Jader, João Batista e Siomar, 3 votos contrários, sendo eles dos vereadores Albert, Danilo e Julio, Nenhuma Abstenção, e a ausência dos vereadores João Vaz e Silvania. |
| 3 |
Proposta de Emenda nº 6 de 2019
Processo: -
Autor: Subtenente Vaz
Protocolo: 49
Turno: Único
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Proposta de Emenda Supressiva ao Projeto de Lei nº 22/2019, de autoria do chefe do Poder Executivo, que "Institui diárias de viagens para os Secretários Municipais, alterando as disposições da Lei Municipal nº 1.982, de 26 de junho de 2009 - - |
Aprovado Emenda aprovada por 8 votos a favor, sendo eles dos vereadores Albert, Danilo, Getúlio, Haroldo, Jader, João Batista, Júlio e Siomar, nenhuma abstensão ou voto contrário, e as ausências dos vereadores João Vaz e Silvânia. |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2019
Processo: -
Autor: Jader Dois Irmãos
Protocolo: 67
Turno: Primeiro
Texto original
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Denomina de "Irani Antunes Sampaio - Canhoto", o Campo Society localizado na Avenida Santa Cruz s/nº, Bairro Santa Cruz, Carmo do Paranaíba/MG - - |
Aprovado Projeto aprovado em 1º turno por 7 votos a favor, sendo eles dos vereadores Albert, Danilo, Haroldo, Jader, João Batista, João Vaz e Siomar, nenhuma abstenção ou voto contrário, e as ausências dos vereadores Getúlio, Júlio e Silvânia. |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2019
Processo: -
Autor: Albert Reis
Protocolo: 69
Turno: Primeiro
Texto original
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Autoriza a Secretaria Municipal de Saúde a desenvolver campanha de combate à pratica do aborto criminoso e suas consequências penais, bem como a prevenção de gravidez indesejada - - |
Aprovado Projeto aprovado em 1º turno por 7 votos a favor, sendo eles dos vereadores Albert, Danilo, Haroldo, Jader, João Batista, João Vaz e Siomar, nenhuma abstenção ou voto contrário, e as ausências dos vereadores Getúlio, Júlio e Silvânia. |
| 6 |
Projeto de Resolução Legislativa nº 4 de 2019
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Presidente, Vice e Secretário
Protocolo: 68
Turno: Único
Texto original
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Estima a receita e fixa a despesa da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, Estado de Minas Gerais, para o exercício financeiro de 2020 - - |
Aprovado Resolução aprovada em 1º turno, 2º turno e redação final por 7 votos a favor, sendo eles dos vereadores Albert, Danilo, Haroldo, Jader, João Batista, João Vaz e Siomar, nenhuma abstenção ou voto contrário, e as ausências dos vereadores Getúlio, Júlio e Silvânia. |
| 7 |
Requer que o Município solicite ao departamento Nacional de Infraestruturada e Trânsito - DNIT, que faça a iluminação dos pontos de ônibus e ou paradas no trevo de Carmo do Paranaíba. - - Proposição encaminhada aos vereadores, por meio do Ofício Circular nº 18/2019, para apreciação e votação em turno único (ver documento acessório)
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Aprovado Indicação aprovada em turno único por 7 votos a favor, sendo eles dos vereadores Albert, Danilo, Haroldo, Jader, João Batista, João Vaz e Siomar, nenhuma abstenção ou voto contrário, e as ausências dos vereadores Getúlio, Júlio e Silvânia. |
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| 8 |
Indicação nº 16 de 2019
Processo: -
Autor: Siomar Rodrigues
Protocolo: 70
Turno: Único
Texto original
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Solicita providências urgentes do Prefeito, no sentido de se instalar placas de sinalização de trânsito com a colocação de redutores de velocidade e outros meios que se fizerem necessários, no cruzamento das ruas Gabriel Gontijo e Salatiel Siqueira, localizadas no Bairro Niterói, nesta cidade - - Proposição encaminhada aos vereadores, por meio do Ofício Circular nº 18/2019, para apreciação e votação em turno único (ver documento acessório)
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Aprovado Indicação aprovada em turno único por 7 votos a favor, sendo eles dos vereadores Albert, Danilo, Haroldo, Jader, João Batista, João Vaz e Siomar, nenhuma abstenção ou voto contrário, e as ausências dos vereadores Getúlio, Júlio e Silvânia. |
| 9 |
Indicação nº 17 de 2019
Processo: -
Autor: Romis do Pedro Silvestre
Protocolo: 71
Turno: Único
Texto original
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Solicita providências urgentes do Prefeito, no sentido de se reconstruir a ponte sobre o Córrego Rincão, localizada na comunidade de Taquara, neste município - - Proposição encaminhada aos vereadores, por meio do Ofício Circular nº 18/2019, para apreciação e votação em turno único (ver documento acessório)
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Aprovado Indicação aprovada em turno único por 7 votos a favor, sendo eles dos vereadores Albert, Danilo, Haroldo, Jader, João Batista, João Vaz e Siomar, nenhuma abstenção ou voto contrário, e as ausências dos vereadores Getúlio, Júlio e Silvânia. |