| Matéria | Ementa | Situação |
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1 -
Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2025
Processo: -
Autores: Jader Dois Irmãos, João Pedro Barcelos, Nenê de Quintinos
Turno:
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Revoga integralmente a Lei Municipal nº 2.833 que “Denomina a Unidade Básica de Saúde – UBS, localizada na Rua José Romualdo Nº 545, Centro, no Distrito de Quintinos neste município, e dá outras providências.”.
Obs.: Para apreciação em turno único de votação nos termos do Parágrafo 3º do art. 73 do Regimento Interno.
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Aguardando sanção governamental |
2 -
Projeto de Lei Ordinária nº 119 de 2025
Processo: -
Autor: Lucas da Silva Mendes - Chefe do Poder Executivo
Turno:
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel ao Estado de Minas Gerais, para uso do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, destinada à construção e instalação do novo Fórum da Comarca de Carmo do Paranaíba.
Obs.: Para apreciação em turno único de votação nos termos do Parágrafo 3º do art. 73 do Regimento Interno.
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Aguardando sanção governamental |
3 -
Proposta de Emenda nº 31 de 2025
Processo: -
Autores: Julio do Sindicato, Luis Ricardo Bomba
Turno:
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Fica alterado o art. 3 do Projeto de Lei nº 119/2025.
Obs.: Para apreciação em turno único de votação.
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Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga. |
4 -
Projeto de Lei Ordinária nº 120 de 2025
Processo: -
Autor: Julio do Sindicato
Turno:
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Denomina de Rua Esperança, a Rua 10 do bairro Santa Cruz, neste Município de Carmo do Paranaíba, e dá outras providências.
Obs.: Para apreciação em turno único de votação nos termos do Parágrafo 3º do art. 73 do Regimento Interno.
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Aguardando sanção governamental |
