Matérias da Ordem do Dia (7ª Ordinária da 72ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 9
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2019
Processo: -
Autor: Albert Reis
Protocolo: 29
Turno: Único
Texto original
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Institui no Município de Carmo do Paranaíba, a "Semana de Incentivo ao Aleitamento Materno". - - Proposição encaminhada aos vereadores, por meio do Ofício Circular nº 10/2019, para votação em segundo turno e redação final (ver documento acessório)
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Aprovado Projeto aprovado por oito votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Jader, João Batista, João Vaz, Siomar e Silvânia; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção, no segundo turno de votação, com as ausências dos vereadores Haroldo e Julio (ver documento acessório - registro de votação) A Redação Final da Proposição foi aprovada por nove votos favoráveis. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2019
Processo: -
Autor: Siomar Rodrigues
Protocolo: 30
Turno: Único
Texto original
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"Reconhece e declara como entidade de utilidade pública municipal, a Associação dos Feirantes e Produtores Rurais de Carmo do Paranaíba/MG." - - Proposição encaminhada aos vereadores, por meio do Ofício Circular nº 10/2019, para votação em segundo turno e redação final (ver documento acessório)
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Aprovado Projeto aprovado por nove votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Jader, João Batista, João Vaz, Júlio, Siomar e Silvânia; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção, no segundo turno de votação, com a ausência do vereador Haroldo (ver documento acessório - registro de votação) A Redação Final da Proposição foi aprovada por nove votos favoráveis. |
| 3 |
Projeto Substitutivo nº 3 de 2019
Processo: -
Autor: Albert Reis
Protocolo: 39
Turno: Primeiro
Texto original
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Substitutivo ao Projeto de Lei nº 15/2019, de autoria do chefe do chefe do Poder Executivo, que "Reduz a jornada de trabalho dos servidores públicos municipais que ocupam os cargos de Cantineira, Auxiliar de Serviços, Psicólogos e Fiscal de Tributos - - Proposição encaminhada aos vereadores, por meio do Ofício Circular nº 10/2019, para votação em segundo turno e redação final (ver documento acessório)
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Não há resultado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2019
Processo: -
Autor: César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Protocolo: 33
Turno: Primeiro
Texto original
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Reduz a jornada de trabalho dos servidores públicos municipais que ocupam o cargo de Cantineira e Auxiliar de Serviços - - Proposição encaminhada aos vereadores, por meio do Ofício Circular nº 10/2019, para votação em primeiro turno (ver documento acessório)
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Não há resultado |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2019
Processo: -
Autor: César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Protocolo: 34
Turno: Primeiro
Texto original
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Retifica a Lei Municipal nº 2.517, de 16 de abril de 2019, que autoriza abertura de Crédito Especial por anulação no Orçamento vigente, e dá outras providências - - Proposição encaminhada aos vereadores, por meio do Ofício Circular nº 10/2019, para votação em primeiro, segundo turno e redação final (ver documento acessório)
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Não há resultado |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2019
Processo: -
Autor: César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Protocolo: 35
Turno: Primeiro
Texto original
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Altera a redação do art. 1º, da Lei Municipal nº 2.298, de 09 de dezembro de 2014 - - Proposição encaminhada aos vereadores, por meio do Ofício Circular nº 10/2019, para votação em primeiro turno (ver documento acessório)
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Não há resultado |
| 7 |
"Sugere ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, que fixe multa por meio de lei contra os donos de lotes ou residencias onde sejam encontrados focos da dengue." - - Proposição encaminhada aos vereadores, por meio do Ofício Circular nº 10/2019, para votação em turno único (ver documento acessório)
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Aprovado Indicação aprovada por nove votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Jader, João Batista, João Vaz, Julio, Siomar e Silvânia; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e ausência do vereador Haroldo (ver documento acessório - registro de votação) |
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| 8 |
"Indica a construção de pontos de espera de ônibus, caronas e que estes sejam cobertos, em todas as saídas da cidade, para resguardar a segurança das pessoas que necessitam por caronas parar retorno a zona rural". - - Proposição encaminhada aos vereadores, por meio do Ofício Circular nº 10/2019, para votação em turno único (ver documento acessório)
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Aprovado Indicação aprovada por nove votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Jader, João Batista, João Vaz, Julio, Siomar e Silvânia; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e ausência do vereador Haroldo (ver documento acessório - registro de votação) |
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| 9 |
Indicação nº 10 de 2019
Processo: -
Autor: Haroldo Andrade
Protocolo: 38
Turno: Único
Texto original
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"Solicita providências do Prefeito, no sentido de que sejam concedidos isenção de multa e juros de mora, bem como o parcelamento de dívidas fiscais aos contribuintes municipais, conforme autoriza a Lei Municipal nº 1.409, de 16 de outubro de 1995". - - Proposição encaminhada aos vereadores, por meio do Ofício Circular nº 10/2019, para votação em turno único (ver documento acessório)
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Aprovado Indicação aprovada por nove votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Jader, João Batista, João Vaz, Julio, Siomar e Silvânia; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e ausência do vereador Haroldo (ver documento acessório - registro de votação) |