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PLO 48/2013 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA PARA CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Apresentação: 25 de Julho de 2013
Protocolo: 2/2013, Data Protocolo: 23/07/2013 - Horário: 7:57:49
Autor:  Marcos Aurélio Costa Lagares - Chefe P. Executivo
Localização Atual:  Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
25 de Julho de 2013
25 de Julho de 2013
25 de Julho de 2013
25 de Julho de 2013
25 de Julho de 2013
25 de Julho de 2013
25 de Julho de 2013
25 de Julho de 2013
25 de Julho de 2013
25 de Julho de 2013
25 de Julho de 2013
25 de Julho de 2013
25 de Julho de 2013
25 de Julho de 2013
25 de Julho de 2013
25 de Julho de 2013
25 de Julho de 2013
Data da última Tramitação:  23 de Julho de 2013
Última Ação:   Norma jurídica - Lei Municipal nº 2.215, de 26 de julho de 2013
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.215, de 26 de julho de 2013

PLO 49/2013 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA A LEI Nº 2.215, DE 26 DE JULHO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA PARA FINANCIAMENTO JUNTO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Apresentação: 30 de Julho de 2013
Data Fim Prazo (Matéria): 29 de Agosto de 2013
Autor:  Marcos Aurélio Costa Lagares - Chefe P. Executivo
Localização Atual:  Plenário da Câmara - PLEN
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
1 de Agosto de 2013
1 de Agosto de 2013
Data da última Tramitação:  30 de Julho de 2013
Última Ação:   Norma jurídica - Lei Municipal nº 2.217, de 16 de agosto de 2013
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.217, de 16 de agosto de 2013

PLO 50/2013 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, EM HASTA PÚBLICA, BENS IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Apresentação: 16 de Agosto de 2013
Data Fim Prazo (Matéria): 15 de Setembro de 2013
Protocolo: 3/2013, Data Protocolo: 12/08/2013 - Horário: 8:13:13
Autor:  Marcos Aurélio Costa Lagares - Chefe P. Executivo
Localização Atual:  Gabinete do Prefeito - GABPREF
Status:  Proposição devolvida ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  29 de Agosto de 2013
Última Ação:   Projeto de Lei retirado da ordem do dia, atendendo ao pedido do Prefeito Municipal
Texto Original
PLO 51/2013 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR À ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS (APAE) VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA

Apresentação: 16 de Agosto de 2013
Data Fim Prazo (Matéria): 15 de Setembro de 2013
Protocolo: 4/2013, Data Protocolo: 12/08/2013 - Horário: 8:36:19
Autor:  Marcos Aurélio Costa Lagares - Chefe P. Executivo
Localização Atual:  Gabinete do Prefeito - GABPREF
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
16 de Agosto de 2013 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  16 de Agosto de 2013
Última Ação:   Norma jurídica - Lei Municipal nº 2.219, de 19 de agosto de 2013
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.219, de 19 de agosto de 2013

PLO 52/2013 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE CARMO DO PARANAÍBA, ESTADO DE MINAS GERAIS, A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 235.000,00 (DUZENTOS E TRINTA E CINCO MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Apresentação: 16 de Agosto de 2013
Data Fim Prazo (Matéria): 15 de Setembro de 2013
Protocolo: 5/2013, Data Protocolo: 12/08/2013 - Horário: 8:40:58
Autor:  Marcos Aurélio Costa Lagares - Chefe P. Executivo
Localização Atual:  Gabinete do Prefeito - GABPREF
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
16 de Agosto de 2013 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  16 de Agosto de 2013
Última Ação:   Norma jurídica - Lei Municipal nº 2.216, de 16 de agosto de 2013
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.216, de 16 de agosto de 2013

PLO 53/2013 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DENOMINA O CENTRO EDUCACIONAL INFANTIL (PRO INFÂNCIA) LOCALIZADO NA RUA CORONEL VIGILATO RODRIGUES Nº 929, BAIRRO PARAÍSO, NESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Apresentação: 26 de Agosto de 2013
Data Fim Prazo (Matéria): 25 de Outubro de 2013
Protocolo: 6/2013, Data Protocolo: 26/08/2013 - Horário: 17:14:14
Autor:  Maira Queiroz
Localização Atual:  Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
29 de Agosto de 2013
29 de Agosto de 2013
Data da última Tramitação:  29 de Agosto de 2013
Última Ação:   Norma jurídica - Lei Municipal nº 2.222, de 30 de agosto de 2013
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.222, de 30 de agosto de 2013

PLO 54/2013 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE CARMO DO PARANAÍBA, ESTADO DE MINAS GERAIS, A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 480.000,00 (QUATROCENTOS E OITENTA MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Apresentação: 26 de Agosto de 2013
Data Fim Prazo (Matéria): 25 de Outubro de 2013
Protocolo: 7/2013, Data Protocolo: 26/08/2013 - Horário: 17:23:02
Autor:  Marcos Aurélio Costa Lagares - Chefe P. Executivo
Localização Atual:  Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
29 de Agosto de 2013
29 de Agosto de 2013
Data da última Tramitação:  30 de Agosto de 2013
Última Ação:   Norma jurídica - Lei Municipal nº 2.221, de 30 de agosto de 2013
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.221, de 30 de agosto de 2013

PLO 55/2013 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE CARMO DO PARANAÍBA, ESTADO DE MINAS GERAIS, A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$1.500,00 (UM MIL E QUINHENTOS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Apresentação: 26 de Agosto de 2013
Data Fim Prazo (Matéria): 25 de Outubro de 2013
Protocolo: 8/2013, Data Protocolo: 26/08/2013 - Horário: 17:29:21
Autor:  Marcos Aurélio Costa Lagares - Chefe P. Executivo
Localização Atual:  Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
29 de Agosto de 2013
29 de Agosto de 2013
Data da última Tramitação:  30 de Agosto de 2013
Última Ação:   Norma jurídica - Lei Municipal nº 2.220, de 30 de agosto de 2013
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.220, de 30 de agosto de 2013

PLO 56/2013 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE CARMO DO PARANAÍBA, ESTADO DE MINAS GERAIS, A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$135.000,00 (CENTO E TRINTA E CINCO MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Apresentação: 9 de Setembro de 2013
Processo: 56 / 2013
Protocolo: 17/2013, Data Protocolo: 10/09/2013 - Horário: 8:22:50
Autor:  Marcos Aurélio Costa Lagares - Chefe P. Executivo
Localização Atual:  Gabinete da Presidência - GABPRES
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
17 de Setembro de 2013
Data da última Tramitação:  17 de Setembro de 2013
Última Ação:   Norma Jurídica - Lei Municipal nº 2.223, de 19 de setembro de 2013
Matéria Anexada:   Proposta de Emenda nº 3 de 2020  Data Anexação: 12 de Março de 2020 Autor(es):  Danilo Péia
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.223, de 19 de setembro de 2013

PLO 57/2013 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE CARMO DO PARANAÍBA, ESTADO DE MINAS GERAIS, A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 220.000,00 (DUZENTOS E VINTE MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Apresentação: 9 de Setembro de 2013
Protocolo: 18/2013, Data Protocolo: 10/09/2013 - Horário: 8:39:06
Autor:  Marcos Aurélio Costa Lagares - Chefe P. Executivo
Localização Atual:  Gabinete da Presidência - GABPRES
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
19 de Setembro de 2013
19 de Setembro de 2013
Data da última Tramitação:  19 de Setembro de 2013
Última Ação:   Norma Jurídica, Lei Municipal nº 2.225, de 19 de setembro de 2013
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.225, de 19 de setembro de 2013

PLO 58/2013 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE CARMO DO PARANAÍBA, ESTADO DE MINAS GERAIS, A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 700.000,00 (SETECENTOS MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Apresentação: 9 de Setembro de 2013
Protocolo: 19/2013, Data Protocolo: 10/09/2013 - Horário: 8:41:16
Autor:  Marcos Aurélio Costa Lagares - Chefe P. Executivo
Localização Atual:  Gabinete da Presidência - GABPRES
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
17 de Setembro de 2013
17 de Setembro de 2013
Data da última Tramitação:  19 de Setembro de 2013
Última Ação:   Norma Jurídica - Lei Municipal nº 2.224, de 19 de setembro de 2013
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.224, de 19 de setembro de 2013

PLO 59/2013 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR BENS IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA MEDIANTE PROCESSO LICITATÓRIO, NA MODALIDADE DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Apresentação: 23 de Setembro de 2013
Autor:  Marcos Aurélio Costa Lagares - Chefe P. Executivo
Localização Atual:  Gabinete do Prefeito - GABPREF
Status:  Proposição devolvida ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  29 de Outubro de 2013
Última Ação:   Proposição devolvida ao Poder Executivo, em atendimento ao Ofício nº 372/2013/GAB/PMCP, de 25 de outubro de 2013, assinado pelo prefeito Marcos Aurélio Costa Lagares
Texto Original
PLO 60/2013 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DE AUTORIA DOS VEREADORES JOÃO DIAS DA SILVA FILHO E MAIRA BETHÂNEA BRAZ DE QUEIROZ, QUE “DENOMINA A FARMÁCIA DE MINAS, LOCALIZADA NO BAIRRO PARANAÍBA, NESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;

Apresentação: 23 de Setembro de 2013
Autor:  João Dias
Maira Queiroz
Localização Atual:  Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
10 de Outubro de 2013
10 de Outubro de 2013
Data da última Tramitação:  16 de Outubro de 2013
Última Ação:   Norma jurídica - Lei nº 2.226, de 16 de outubro de 2013
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.226, de 16 de outubro de 2013

PLO 61/2013 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS – COHAB MINAS, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA

Apresentação: 15 de Outubro de 2013
Protocolo: 20/2013, Data Protocolo: 16/10/2013 - Horário: 16:09:59
Autor:  Marcos Aurélio Costa Lagares - Chefe P. Executivo
Localização Atual:  Gabinete da Presidência - GABPRES
Status:  Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
18 de Outubro de 2013
18 de Outubro de 2013
Data da última Tramitação:  21 de Outubro de 2013
Última Ação:   Lei Municipal nº 2.227, de 21 de outubro de 2013
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.227, de 18 de outubro de 2013

PLO 62/2013 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DENOMINA A RUA 14, LOCALIZADA NO BAIRRO NOVO PARAÍSO, NESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Apresentação: 25 de Novembro de 2013
Protocolo: 47/2013, Data Protocolo: 25/11/2013 - Horário: 15:53:03
Autor:  Xarazinho
Localização Atual:  Gabinete do Prefeito - GABPREF
Status:  Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
28 de Novembro de 2013
Data da última Tramitação:  6 de Dezembro de 2013
Última Ação:   LEI MUNICIPAL RECEBIDA ATRAVÉS DO OFÍCIO N° 426/2013/GAB/PMCP, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2013
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.238, de 02 de dezembro de 2013

PLO 63/2013 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA - MG, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014

Apresentação: 11 de Outubro de 2013
Protocolo: 29/2013, Data Protocolo: 29/10/2013 - Horário: 11:40:14
Autor:  Marcos Aurélio Costa Lagares - Chefe P. Executivo
Localização Atual:  Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status:  Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
14 de Novembro de 2013
2 de Dezembro de 2013
2 de Dezembro de 2013
Data da última Tramitação:  11 de Dezembro de 2013
Última Ação:   LEI MUNICIPAL N° 2.240/2013
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.240, de 03 de dezembro de 2013

PLO 64/2013 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES E AUXÍLIOS ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS, NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014

Apresentação: 11 de Outubro de 2013
Protocolo: 30/2013, Data Protocolo: 29/10/2013 - Horário: 11:55:51
Autor:  Marcos Aurélio Costa Lagares - Chefe P. Executivo
Localização Atual:  Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status:  Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
14 de Novembro de 2013
14 de Novembro de 2013
2 de Dezembro de 2013
2 de Dezembro de 2013
Data da última Tramitação:  11 de Dezembro de 2013
Última Ação:   LEI MUNICIPAL N° 2.241/2013, ENCAMINHADA À CÂMARA MUNICIPAL, POR MEIO DO OFÍCIO N° 440/2013/GAB/PMCP
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.241, de 03 de dezembro de 2013

PLO 65/2013 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DENOMINA O CENTRO ODOTONLÓGICO MUNICIPAL DE "MADRE MARIA DO CARMO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Apresentação: 17 de Outubro de 2013
Protocolo: 35/2013, Data Protocolo: 29/10/2013 - Horário: 13:32:15
Autor:  Silas Rezende
Localização Atual:  Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
31 de Outubro de 2013
31 de Outubro de 2013
Data da última Tramitação:  12 de Novembro de 2013
Última Ação:   Lei encaminhada à Secretaria Geral para arquivamento e divulgação
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.230, de 01 de novembro de 2013

PLO 66/2013 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA A LEI Nº 2.215, DE 26 DE JULHO DE 2013 QUE "DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA PARA CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Apresentação: 21 de Outubro de 2013
Protocolo: 21/2013, Data Protocolo: 21/10/2013 - Horário: 15:39:42
Autor:  Marcos Aurélio Costa Lagares - Chefe P. Executivo
Localização Atual:  Gabinete da Presidência - GABPRES
Status:  Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
22 de Outubro de 2013
22 de Outubro de 2013
22 de Outubro de 2013
Data da última Tramitação:  23 de Outubro de 2013
Última Ação:   Lei Municipal nº 2.228, de 23 de outubro de 2013
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.228, de 23 de outubro de 2013

PLO 67/2013 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA - MG, PARA O QUADRIÊNCIO 2014/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Apresentação: 23 de Outubro de 2013
Protocolo: 31/2013, Data Protocolo: 29/10/2013 - Horário: 12:27:20
Autor:  Marcos Aurélio Costa Lagares - Chefe P. Executivo
Localização Atual:  Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status:  Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
14 de Novembro de 2013
14 de Novembro de 2013
2 de Dezembro de 2013
2 de Dezembro de 2013
Data da última Tramitação:  11 de Dezembro de 2013
Última Ação:   LEI MUNICIPAL N° 2.242/2013, ENCAMINHADA À CÂMARA MUNICIPAL POR MEIO DO OFÍCIO N° 440/2013/GAB/PMCP
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.242, de 03 de dezembro de 2013

PLO 68/2013 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR PRÊMIOS PARA A REALIZAÇÃO DE CONCURSOS SOBRE REDUÇÃO DA MORTALIDADE POR ACIDENTE DE TRÂNSITO NO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA

Apresentação: 23 de Outubro de 2013
Protocolo: 32/2013, Data Protocolo: 29/10/2013 - Horário: 12:44:31
Autor:  Marcos Aurélio Costa Lagares - Chefe P. Executivo
Localização Atual:  Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status:  Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
31 de Outubro de 2013
31 de Outubro de 2013
31 de Outubro de 2013
Data da última Tramitação:  12 de Novembro de 2013
Última Ação:   Lei encaminhada à Secretaria Geral para ser arquivada e publicada no Portal da Transparência da Câmara
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.229, de 01 de novembro de 2013

PLO 69/2013 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ATENDIMENTO EM REGIME DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES DE ZERO A DEZOITO ANOS COMPLETOS, NO ABRIGO DENOMINADO "CASA DO ACONCHEGO", NO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA - MG

Apresentação: 23 de Outubro de 2013
Protocolo: 33/2013, Data Protocolo: 29/10/2013 - Horário: 12:58:33
Autor:  Marcos Aurélio Costa Lagares - Chefe P. Executivo
Localização Atual:  Gabinete do Prefeito - GABPREF
Status:  Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
14 de Novembro de 2013
Data da última Tramitação:  6 de Dezembro de 2013
Última Ação:   LEI MUNICIPAL RECEBIDA ATRAVÉS DO OFÍCIO N° 420/2013/GAB/PMCP, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2013
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.231, de 19 de novembro de 2013

PLO 70/2013 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$23.088,28 (VINTE E TRÊS MIL, OITENTA E OITO REAIS E VINTE E OITO CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Apresentação: 22 de Outubro de 2013
Protocolo: 34/2013, Data Protocolo: 29/10/2013 - Horário: 13:13:54
Autor:  Marcos Aurélio Costa Lagares - Chefe P. Executivo
Localização Atual:  Gabinete do Prefeito - GABPREF
Status:  Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
14 de Novembro de 2013
14 de Novembro de 2013
Data da última Tramitação:  6 de Dezembro de 2013
Última Ação:   LEI MUNICIPAL RECEBIDA ATRAVÉS DO OFÍCIO N° 407/2013/GAB/PMCP, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2013
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.232, de 19 de novembro de 2013

PLO 71/2013 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA § 4º DO ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.110, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE CRIOU A COZINHA COMUNITÁRIA NO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA

Apresentação: 25 de Outubro de 2013
Protocolo: 36/2013, Data Protocolo: 04/11/2013 - Horário: 13:09:38
Autor:  Marcos Aurélio Costa Lagares - Chefe P. Executivo
Localização Atual:  Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  18 de Dezembro de 2013
Última Ação:   Proposição arquivada por perda de objeto (Lei Municipal n° 2.107/2011)
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
PLO 72/2013 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE CARMO DO PARANAÍBA, ESTADO DE MINAS GERAIS, A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Apresentação: 4 de Novembro de 2013
Protocolo: 37/2013, Data Protocolo: 06/11/2013 - Horário: 16:33:51
Autor:  Marcos Aurélio Costa Lagares - Chefe P. Executivo
Localização Atual:  Gabinete do Prefeito - GABPREF
Status:  Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
14 de Novembro de 2013
14 de Novembro de 2013
Data da última Tramitação:  6 de Dezembro de 2013
Última Ação:   LEI MUNICIPAL RECEBIDA ATRAVÉS DO OFÍCIO N° 407/2013/GAB/PMCP, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2013
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.233, de 19 de novembro de 2013

PLO 73/2013 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE CARMO DO PARANAÍBA, ESTADO DE MINAS GERAIS, A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 6.225,00 (SEIS MIL, DUZENTOS E VINTE E CINCO REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Apresentação: 4 de Novembro de 2013
Protocolo: 38/2013, Data Protocolo: 06/11/2013 - Horário: 16:49:06
Autor:  Marcos Aurélio Costa Lagares - Chefe P. Executivo
Localização Atual:  Gabinete do Prefeito - GABPREF
Status:  Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
14 de Novembro de 2013
14 de Novembro de 2013
Data da última Tramitação:  6 de Dezembro de 2013
Última Ação:   LEI MUNICIPAL RECEBIDA ATRAVÉS DO OFÍCIO N° 407/2013/GAB/PMCP, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2013
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.234, de 19 de novembro de 2013

PLO 74/2013 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DENOMINA AS RUAS 5, 11, 12 E 13, LOCALIZADAS NO BAIRRO NOVO PARAÍSO, NESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Apresentação: 5 de Novembro de 2013
Protocolo: 39/2013, Data Protocolo: 06/11/2013 - Horário: 17:01:57
Autor:  Jader Dois Irmãos
Localização Atual:  Gabinete do Prefeito - GABPREF
Status:  Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
14 de Novembro de 2013
14 de Novembro de 2013
Data da última Tramitação:  6 de Dezembro de 2013
Última Ação:   LEI MUNICIPAL RECEBIDA ATRAVÉS DO OFÍCIO N° 420/2013/GAB/PMCP, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2013
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.235, de 19 de novembro de 2013

PLO 75/2013 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DENOMINA A RUA 9, LOCALIZADA NO BAIRRO NOVO PARAÍSO, NESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Apresentação: 11 de Novembro de 2013
Protocolo: 42/2013, Data Protocolo: 11/11/2013 - Horário: 15:16:21
Autor:  Romis do Pedro Silvestre
Localização Atual:  Gabinete do Prefeito - GABPREF
Status:  Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
14 de Novembro de 2013
14 de Novembro de 2013
Data da última Tramitação:  6 de Dezembro de 2013
Última Ação:   LEI MUNICIPAL RECEBIDA ATRAVÉS DO OFÍCIO N° 420/2013/GAB/PMCP, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2013
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.236, de 19 de novembro de 2013

PLO 76/2013 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DENOMINA A RUA 15, LOCALIZADA NO BAIRRO NOVO PARAÍSO, NESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Apresentação: 11 de Novembro de 2013
Protocolo: 43/2013, Data Protocolo: 11/11/2013 - Horário: 17:46:03
Autor:  Maira Queiroz
Localização Atual:  Gabinete do Prefeito - GABPREF
Status:  Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
14 de Novembro de 2013
14 de Novembro de 2013
Data da última Tramitação:  6 de Dezembro de 2013
Última Ação:   LEI MUNICIPAL RECEBIDA ATRAVÉS DO OFÍCIO N° 420/2013/GAB/PMCP, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2013
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.237, de 19 de novembro de 2013

PLO 77/2013 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA O ART. 2°, CAPUT DA LEI MUNICIPAL N° 2.100, DE 23 DE AGOSTO DE 2011, QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE IPTU, (...) AOS PORTADORES DAS DOENÇAS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

Apresentação: 13 de Novembro de 2013
Protocolo: 45/2013, Data Protocolo: 13/11/2013 - Horário: 16:28:48
Autor:  Marcos Aurélio Costa Lagares - Chefe P. Executivo
Localização Atual:  Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  18 de Dezembro de 2013
Última Ação:   Proposição não incluída na Ordem do Dia, nos termos do artigo 149 do Regimento Interno
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
PLO 78/2013 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DO QUADRO GERAL DOS SERVIDORES PREVISTO NA LEI N° 2.009/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Apresentação: 25 de Novembro de 2013
Protocolo: 46/2013, Data Protocolo: 25/11/2013 - Horário: 15:37:21
Autor:  Marcos Aurélio Costa Lagares - Chefe P. Executivo
Localização Atual:  Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status:  Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
28 de Novembro de 2013
Data da última Tramitação:  18 de Dezembro de 2013
Última Ação:   LEI MUNICIPAL N° 2.239/2013, ENCAMINHADA À CÂMARA POR MEIO DO OFÍCIO N° 448/2013/GAB/PMCP, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.239, de 03 de dezembro de 2013

PLO 79/2013 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR BENS IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA MEDIANTE PROCESSO LICITATÓRIO NA MODALIDADE DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Apresentação: 5 de Dezembro de 2013
Protocolo: 50/2013, Data Protocolo: 05/12/2013 - Horário: 13:23:38
Autor:  Marcos Aurélio Costa Lagares - Chefe P. Executivo
Localização Atual:  Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status:  Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
13 de Março de 2014
Data da última Tramitação:  27 de Março de 2014
Última Ação:   Lei Municipal recebida por meio do Ofício n° 084/2014/GAB/MCP, de 25 de março de 2014
Documentos Acessórios: 16
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.253, de 03 de março de 2014

PLO 80/2013 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA OS ANEXOS CONSTANTES DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2014, APROVADOS PELA LEI MUNICIPAL N° 2.208, DE 03 DE JUNHO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Apresentação: 4 de Dezembro de 2013
Protocolo: 49/2013, Data Protocolo: 04/12/2013 - Horário: 16:13:13
Autor:  Marcos Aurélio Costa Lagares - Chefe P. Executivo
Localização Atual:  Gabinete da Presidência - GABPRES
Status:  Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
9 de Dezembro de 2013
Data da última Tramitação:  13 de Dezembro de 2013
Última Ação:   Lei Municipal nº 2.243, de 13 de dezembro de 2013
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.243, de 13 de dezembro de 2013

PLO 81/2013 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA A LEI 1.423 DE 29 DE JULHO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÕES DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL RELATIVA AO CONSELHO TUTELAR À LEI FEDERAL N° 12.696/2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Apresentação: 13 de Dezembro de 2013
Protocolo: 58/2013, Data Protocolo: 13/12/2013 - Horário: 13:09:46
Autor:  Marcos Aurélio Costa Lagares - Chefe P. Executivo
Localização Atual:  Gabinete da Presidência - GABPRES
Status:  Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
20 de Dezembro de 2013
Data da última Tramitação:  26 de Dezembro de 2013
Última Ação:   Lei Municipal nº 2.244, de 26 de dezembro de 2013
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.244, de 26 de dezembro de 2013

PRL 1/2013 - Projeto de Resolução Legislativa Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE O ACESSO À INFORMAÇÃO E A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA

Apresentação: 9 de Maio de 2013
Data Fim Prazo (Matéria): 8 de Junho de 2013
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
9 de Maio de 2013
9 de Maio de 2013
Norma Jurídica Vinculada: Resolução Legislativa nº 42, de 13 de maio de 2013

PRL 2/2013 - Projeto de Resolução Legislativa Etiqueta Individual
Ementa: 
APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA, RELATIVA AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004

Apresentação: 1 de Julho de 2013
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Julho de 2013
Autor:  Mesa Diretora - Presidente, Vice e Secretário
Localização Atual:  Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
1 de Julho de 2013 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  1 de Julho de 2013
Última Ação:   Norma jurídica - Resolução Legislativa nº 043, de 02 de julho de 2013
Norma Jurídica Vinculada: Resolução Legislativa nº 43, de 02 de julho de 2013

PRL 3/2013 - Projeto de Resolução Legislativa Etiqueta Individual
Ementa: 
APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA, RELATIVA AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011

Apresentação: 1 de Julho de 2013
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Julho de 2013
Autor:  Mesa Diretora - Presidente, Vice e Secretário
Localização Atual:  Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
1 de Julho de 2013 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  1 de Julho de 2013
Última Ação:   Norma jurídica - Resolução Legislativa nº 044, de 02 de julho de 2013
Norma Jurídica Vinculada: Resolução Legislativa nº 44, de 02 de julho de 2013

PRL 4/2013 - Projeto de Resolução Legislativa Etiqueta Individual
Ementa: 
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA, ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014

Apresentação: 12 de Julho de 2013
Data Fim Prazo (Matéria): 11 de Outubro de 2013
Autor:  Mesa Diretora - Presidente, Vice e Secretário
Localização Atual:  Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
17 de Julho de 2013
17 de Julho de 2013
17 de Julho de 2013
Data da última Tramitação:  18 de Julho de 2013
Última Ação:   Proposição aprovada em 1º e 2º turnos, por unanimidade dos vereadores presentes em Plenário.
Norma Jurídica Vinculada: Resolução Legislativa nº 45, de 18 de julho de 2013

PRL 5/2013 - Projeto de Resolução Legislativa Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE BENS MÓVEIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

Apresentação: 13 de Dezembro de 2013
Protocolo: 57/2013, Data Protocolo: 13/12/2013 - Horário: 12:45:47
Autor:  Mesa Diretora - Presidente, Vice e Secretário
Localização Atual:  Gabinete da Presidência - GABPRES
Status:  Proposição Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
12 de Dezembro de 2013
Data da última Tramitação:  13 de Dezembro de 2013
Última Ação:   Proposição promulgada pela Mesa Diretora. Resolução Legislativa n° 046/2013
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Resolução Legislativa nº 46, de 13 de dezembro de 2013

PRL 6/2013 - Projeto de Resolução Legislativa Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA A BAIXA DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS, A REAVALIAÇÃO E CADASTRO DOS BENS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA, ESTADO DE MINAS GERAIS

Apresentação: 20 de Dezembro de 2013
Protocolo: 59/2013, Data Protocolo: 20/12/2013 - Horário: 15:34:33
Autor:  Mesa Diretora - Presidente, Vice e Secretário
Localização Atual:  Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status:  Proposição Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
20 de Dezembro de 2013
Data da última Tramitação:  23 de Dezembro de 2013
Última Ação:   Promulgada e publicada pela Mesa Diretora, sob n° 047/2013
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Resolução Legislativa nº 47, de 23 de dezembro de 2013

PELOM 1/2013 - Proposta de Emenda à LOM Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA A REDAÇÃO DO ART.56 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA

Apresentação: 14 de Junho de 2013
Data Fim Prazo (Matéria): 29 de Julho de 2013
Autor:  Danilo Péia
Localização Atual:  Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
17 de Julho de 2013
17 de Julho de 2013
17 de Julho de 2013
1 de Julho de 2013 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  17 de Julho de 2013
Última Ação:   Proposta de emenda aprovada em 2º turno, com interstício mínimo de dez dias, nos termos do § 1º do art. 71 da Lei Orgânica Municipal
Texto Original
PELOM 2/2013 - Proposta de Emenda à LOM Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 56 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA

Apresentação: 26 de Novembro de 2013
Protocolo: 48/2013, Data Protocolo: 26/11/2013 - Horário: 16:03:20
Autor:  Paulinho Juiz de Paz
Augusto Brandão
Jader Dois Irmãos
Romis do Pedro Silvestre
Localização Atual:  Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  11 de Dezembro de 2013
Última Ação:   Proposição não apreciada em Plenário, em virtude de manutenção do parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação pela rejeição da Proposição
Texto Original
REQ 1/2013 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
O VEREADOR ROMIS DO PEDRO SILVESTRE REQUERENDO PROVIDÊNCIAS DO PREFEITO MUNICIPAL, NO SENTIDO DE SE EMPENHAR JUNTO AO “DIRETOR GERAL DO DER/MG” – SENHOR JOSÉ ÉLCIO SANTOS MONTESE, ATRAVÉS DO TELEFONE 31-3235-1201, E-MAIL: ASSDG@DER.MG.GOV.BR, VISANDO REALIZAR O CORTE E A PODA DOS EUCALIPTOS LOCALIZADOS ÀS MARGENS DA RODOVIA AGEU GARCIA DE DEUS QUE DÁ ACESSO À BR-354

Apresentação: 27 de Março de 2013
Autor:  Romis do Pedro Silvestre
Localização Atual:  Gabinete do Prefeito - GABPREF
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
27 de Março de 2013
27 de Março de 2013
Data da última Tramitação:  27 de Março de 2013
Última Ação:   Proposição enviada ao conhecimento do chefe do Poder Executivo
Texto Original
REQ 2/2013 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
O VEREADOR DANILO PÉIA REQUERENDO INFORMAÇÕES DO PREFEITO MUNICIPAL, A RESPEITO DA UTILIZAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO PELAS EMPRESAS DE ÔNIBUS EM GERAL E POR EMPRESAS PRIVADAS E SE ELAS PAGAM PELA UTILIZAÇÃO DE GUICHÊS, BAR, ETC.

Apresentação: 24 de Abril de 2013
Autor:  Danilo Péia
Localização Atual:  Gabinete do Prefeito - GABPREF
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
24 de Abril de 2013
24 de Abril de 2013
Data da última Tramitação:  24 de Abril de 2013
Última Ação:   Proposição enviada ao conhecimento do chefe do Poder Executivo
Texto Original
REQ 3/2013 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
O VEREADOR CIRO CARDOSO REQUER O EMPENHO DO PREFEITO MUNICIPAL, NO SENTIDO DE SE AFIXAR UMA PLACA DE SINALIZAÇÃO VERTICAL (PARADA OBRIGATÓRIA), NO CRUZAMENTO DA AV. COSTA JUNIOR COM A RUA PREF. ISMAEL FURTADO, CONSIDERANDO QUE A PLACA ALI EXISTENTE SE ENCONTRA ENCOBERTA POR ÁRVORES

Apresentação: 26 de Agosto de 2013
Protocolo: 16/2013, Data Protocolo: 26/08/2013 - Horário: 18:06:43
Autor:  Ciro Cardoso
Localização Atual:  Gabinete do Prefeito - GABPREF
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
29 de Agosto de 2013
29 de Agosto de 2013
Data da última Tramitação:  29 de Agosto de 2013
Última Ação:   Proposição enviada ao conhecimento do chefe do Poder Executivo
Texto Original
REQ 4/2013 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
O VEREADOR CIRO BRAZ CARDOSO REQUER PROVIDÊNCIAS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, NO SENTIDO DE SE CONTRATAR UMA EMPRESA ESPECIALIZADA NO COMBATE AOS PERNILONGOS E MOSQUITOS DA DENGUE, EM ATENDIMENTO ÀS RECLAMAÇÕES DOS MORADORES DE NOSSA CIDADE

Apresentação: 9 de Setembro de 2013
Autor:  Ciro Cardoso
Localização Atual:  Gabinete do Prefeito - GABPREF
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
12 de Setembro de 2013
12 de Setembro de 2013
Data da última Tramitação:  12 de Setembro de 2013
Última Ação:   Proposição enviada ao conhecimento do Prefeito Municipal, para as devidas providências
Texto Original
LOM 1/2005 - Lei Orgânica Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA, ESTADO DE MINAS GERAIS, BRASIL

Apresentação: 27 de Dezembro de 2005
Data Fim Prazo (Matéria): 27 de Dezembro de 2005
Matéria Anexadora:   Proposta de Emenda à LOM nº 1 de 2023  Data Anexação: 13 de Abril de 2023 Autor(es):  Dr. Mucio Advogado , Enivaldo do Gás , Igão do Niterói , Julio do Sindicato
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Orgânica Municipal nº 1, de 27 de dezembro de 2005