Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2013
Número
42
Data de Apresentação
01/07/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 42/2013
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Altera a Lei nº 2.172-2012, ref. desafetação de imóveis
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
01/07/2013
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
Ano
2013
Local de Origem
Gabinete do Prefeito
Data
10/06/2013
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI 2.172 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DA RUA A, NO BAIRRO SANTA CRUZ.
Indexação
DESAFETAÇÃO, RUA, QUADRA, BAIRRO SANTA CRUZ
Observação
Norma Jurídica Relacionada