Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2013
Número
17
Data de Apresentação
09/04/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 17/2013
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
gratificação adicional aos agentes comunitários de saúde
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
09/04/2013
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
Ano
2013
Local de Origem
Gabinete do Prefeito
Data
04/03/2013
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, A CONCEDER AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, VINCULADOS ÀS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA, GRATIFICAÇÃO ADICIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
INCENTIVO, GRATIFICAÇÃO, AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE
Observação
Norma Jurídica Relacionada