Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2013
Número
13
Data de Apresentação
21/03/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 13/2013
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Programa de apoio aos pequenos produtores rurais
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
21/03/2013
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
Ano
2013
Local de Origem
Gabinete do Prefeito
Data
05/02/2013
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO AOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE CARMO DO PARANAÍBA, MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
PRORRURAL, APOIO AOS PRODUTORES RURAIS, PROGRAMA
Observação
Norma jurídica - sancionada com emenda do vereador Ciro Cardoso
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