Lei Ordinária nº 2.188, de 21 de março de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2188
Ano
2013
Data
21/03/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
21/03/2013
Veículo de Publicação
Sites Prefeitura e Câmara
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA CONVÊNIO COM A POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS
Indexação
REPASSE FINANCEIRO, REPASSE ORÇAMENTÁRIO, SEGURANÇA PÚBLICA
Observação
Projeto de Lei nº 016/2013, de autoria do chefe do Poder Executivo
Assuntos
- LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA, MG
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.308, de 02 de março de 2015
Anexos Norma Jurídica