Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2013
Número
23
Data de Apresentação
05/04/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Gabinete do Prefeito
Data
05/04/2013
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI 1.065, DE 19 DE SETEMBRO DE 1986, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
ESTATUTO, SERVIDORES PÚBLICOS, MODIFICA LEI
Observação
Proposição recebida pelo Presidente João Dias, mas não repassada à secretaria da Câmara