Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2013
Número
50
Data de Apresentação
16/08/2013
Número do Protocolo
3
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
30
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Alienar, em hasta pública
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
15/09/2013
Data de Publicação
12/08/2013
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
Ano
Local de Origem
Gabinete do Prefeito
Data
09/08/2013
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, EM HASTA PÚBLICA, BENS IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
ALIENAR, HASTA PÚBLICA, BENS IMÓVEIS, LOTES DO MUNICÍPIO, IMÓVEIS
Observação
Projeto devolvido ao chefe do Poder Executivo, a pedido, via ofício nº 295/2013/GAB/PMCP, de 29 de agosto de 2013