Lei Ordinária nº 2.210, de 08 de julho de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2210
Ano
2013
Data
08/07/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
08/07/2013
Veículo de Publicação
Sites Prefeitura e Câmara
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI 2.172 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE AFETAÇÃO E DESAFETAÇÃO DE IMÓVEIS PÚBLICOS
Indexação
AFETAÇÃO, DESAFETAÇÃO, BEM PÚBLICO, EQUIPAMENTO PÚBLICO,
Observação
Projeto de Lei nº 042/2013, de autoria do chefe do Poder Executivo
Assuntos
- LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA, MG
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Anexos Norma Jurídica