Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2013
Número
5
Data de Apresentação
31/01/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 5/2013
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Modifica a Lei nº 2.144-2012
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
31/01/2013
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
Ano
2013
Local de Origem
Gabinete do Prefeito
Data
28/01/2013
Dados Textuais
Ementa
ACRESCENTA INCISO VI AO ART. 29 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.144, DE 05 DE JUNHO DE 2012
Indexação
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
Observação
Norma Jurídica Relacionada