Matérias da Ordem do Dia (7ª Ordinária da 66ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 14
Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2013
Processo: 13/2013
Autor: Marcos Aurélio Costa Lagares - Chefe P. Executivo
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO AOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE CARMO DO PARANAÍBA, MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO AOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE CARMO DO PARANAÍBA, MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado Norma jurídica - Lei Municipal nº 2.185, de 21 de março de 2013 |
2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2013
Processo: 14/2013
Autor: Marcos Aurélio Costa Lagares - Chefe P. Executivo
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE CARMO DO PARANAÍBA, ESTADO DE MINAS GERAIS, A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE CARMO DO PARANAÍBA, ESTADO DE MINAS GERAIS, A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado Norma jurídica - Lei Municipal nº 2.186, de 21 de março de 2013 |
3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2013
Processo: 15/2013
Autor: Marcos Aurélio Costa Lagares - Chefe P. Executivo
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado Norma jurídica - Lei Municipal nº 2.187, de 21 de março de 2013 |
4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2013
Processo: 16/2013
Autor: Marcos Aurélio Costa Lagares - Chefe P. Executivo
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado Norma jurídica - Lei Municipal nº 2.188, de 21 de março de 2013 |
5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2013
Processo: 17/2013
Autor: Marcos Aurélio Costa Lagares - Chefe P. Executivo
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, A CONCEDER AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, VINCULADOS ÀS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA, GRATIFICAÇÃO ADICIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, A CONCEDER AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, VINCULADOS ÀS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA, GRATIFICAÇÃO ADICIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Não há resultado |
6 |
Indicação nº 26 de 2013
Processo: -
Autor: Julio do Sindicato
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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O VEREADOR JULIO DO SINDICATO INDICANDO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A IMPLANTAÇÃO DE FARMÁCIA EM TODOS OS PROGRAMAS SAÚDE DA FAMÍLIA (PSFS), PARA DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS - - O VEREADOR JULIO DO SINDICATO INDICANDO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A IMPLANTAÇÃO DE FARMÁCIA EM TODOS OS PROGRAMAS SAÚDE DA FAMÍLIA (PSFS), PARA DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS
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Aprovado Proposição enviada ao conhecimento do chefe do Poder Executivo |
7 |
O VEREADOR DANILO PÉIA SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, NO SENTIDO DE CONSERTAR A ESTRADA DO SENHOR ALAOR GOMES DE OLIVEIRA (VULGO ALAOR BASÍLIO), NA FAZENDA SERRA DO BARREIRO, DISTRITO DE QUINTINOS, NESTE MUNICÍPIO - - O VEREADOR DANILO PÉIA SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, NO SENTIDO DE CONSERTAR A ESTRADA DO SENHOR ALAOR GOMES DE OLIVEIRA (VULGO ALAOR BASÍLIO), NA FAZENDA SERRA DO BARREIRO, DISTRITO DE QUINTINOS, NESTE MUNICÍPIO
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Aprovado Proposição enviada ao conhecimento do chefe do Poder Executivo |
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8 |
O VEREADOR SILAS REZENDE SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS URGENTES DO PREFEITO MUNICIPAL, NO SENTIDO DE SE ELABORAR UM PROJETO DE LEI – NOS MOLDES DA MINUTA QUE SEGUE ANEXA A ESTA PROPOSIÇÃO QUE É DE INICIATIVA PRIVATIVA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, VISANDO A INTEGRIDADE FÍSICA, PSÍQUICA E AUTOESTIMA, BEM COMO, A CARREIRA E UM FUTURO MAIS PROMISSOR PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA - - O VEREADOR SILAS REZENDE SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS URGENTES DO PREFEITO MUNICIPAL, NO SENTIDO DE SE ELABORAR UM PROJETO DE LEI – NOS MOLDES DA MINUTA QUE SEGUE ANEXA A ESTA PROPOSIÇÃO QUE É DE INICIATIVA PRIVATIVA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, VISANDO A INTEGRIDADE FÍSICA, PSÍQUICA E AUTOESTIMA, BEM COMO, A CARREIRA E UM FUTURO MAIS PROMISSOR PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA
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Aprovado Proposição enviada ao conhecimento do chefe do Poder Executivo |
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9 |
OS VEREADORES XARÁ E JOÃO DIAS SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS URGENTES DO PREFEITO MUNICIPAL, NO SENTIDO DE SE ENTUPIR UM BURACO (ANTIGA CISTERNA) NA ENTRADA DA ESCOLA MUNICIPAL DA COMUNIDADE DE SÃO BENTO QUE ESTÁ CRESCENDO DIA APÓS DIA, VISANDO A SEGURANÇA DO PRÉDIO ESCOLAR E A INTEGRIDADE FÍSICA DE ALUNOS, PROFESSORES E DEMAIS SERVIDORES QUE TRABALHAM NAQUELA IMPORTANTE INSTITUIÇÃO DE ENSINO DA ZONA RURAL DE CARMO DO PARANAÍBA - - OS VEREADORES XARÁ E JOÃO DIAS SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS URGENTES DO PREFEITO MUNICIPAL, NO SENTIDO DE SE ENTUPIR UM BURACO (ANTIGA CISTERNA) NA ENTRADA DA ESCOLA MUNICIPAL DA COMUNIDADE DE SÃO BENTO QUE ESTÁ CRESCENDO DIA APÓS DIA, VISANDO A SEGURANÇA DO PRÉDIO ESCOLAR E A INTEGRIDADE FÍSICA DE ALUNOS, PROFESSORES E DEMAIS SERVIDORES QUE TRABALHAM NAQUELA IMPORTANTE INSTITUIÇÃO DE ENSINO DA ZONA RURAL DE CARMO DO PARANAÍBA
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Aprovado Proposição enviada ao conhecimento do chefe do Poder Executivo |
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10 |
O VEREADOR AUGUSTO BRANDÃO SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS URGENTES DO PREFEITO MUNICIPAL, NO SENTIDO DE SE INSTALAR QUEBRA-MOLAS, ASFALTO E MEIOS-FIOS NAS VIAS PÚBLICAS INDICADAS ABAIXO, VISANDO ATENDER AOS DIVERSOS PEDIDOS DE MORADORES E MOTORISTAS DE NOSSA CIDADE - - O VEREADOR AUGUSTO BRANDÃO SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS URGENTES DO PREFEITO MUNICIPAL, NO SENTIDO DE SE INSTALAR QUEBRA-MOLAS, ASFALTO E MEIOS-FIOS NAS VIAS PÚBLICAS INDICADAS ABAIXO, VISANDO ATENDER AOS DIVERSOS PEDIDOS DE MORADORES E MOTORISTAS DE NOSSA CIDADE
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Aprovado Proposição enviada ao conhecimento do chefe do Poder Executivo |
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11 |
Indicação nº 31 de 2013
Processo: -
Autor: Jader Dois Irmãos
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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O VEREADOR JADER DOIS IRMÃOS SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS URGENTES DO PREFEITO MUNICIPAL, NO SENTIDO DE SE ATENDER AOS PEDIDOS APRESENTADOS A ELE PELOS MORADORES DAS DIVERSAS COMUNIDADES RURAIS DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA (VIDE INDICAÇÃO ANEXA) - - O VEREADOR JADER DOIS IRMÃOS SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS URGENTES DO PREFEITO MUNICIPAL, NO SENTIDO DE SE ATENDER AOS PEDIDOS APRESENTADOS A ELE PELOS MORADORES DAS DIVERSAS COMUNIDADES RURAIS DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA (VIDE INDICAÇÃO ANEXA)
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Aprovado Proposição enviada ao conhecimento do chefe do Poder Executivo |
12 |
Indicação nº 32 de 2013
Processo: -
Autor: Romis do Pedro Silvestre
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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O VEREADOR ROMIS DO PEDRO SILVESTRE SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS DO PREFEITO MUNICIPAL, NO SENTIDO DE SE ATENDER AOS PEDIDOS DE DIVERSOS CIDADÃOS CARMENSES QUE ALMEJAM E ANSEIAM POR MELHORIAS, ESPECIALMENTE, DA QUALIDADE DE VIDA (VIDE INDICAÇÃO ANEXA) - - O VEREADOR ROMIS DO PEDRO SILVESTRE SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS DO PREFEITO MUNICIPAL, NO SENTIDO DE SE ATENDER AOS PEDIDOS DE DIVERSOS CIDADÃOS CARMENSES QUE ALMEJAM E ANSEIAM POR MELHORIAS, ESPECIALMENTE, DA QUALIDADE DE VIDA (VIDE INDICAÇÃO ANEXA)
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Aprovado Proposição enviada ao conhecimento do chefe do Poder Executivo |
13 |
A VEREADORA MAIRA QUEIROZ SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS URGENTES DO PREFEITO MUNICIPAL, NO SENTIDO DE SE EXECUTAR O QUE ABAIXO SE REIVINDICA, VISTO QUE REPRESENTAM OS RECLAMES E NECESSIDADES DA POPULAÇÃO (VIDE INDICAÇÃO ANEXA) - - A VEREADORA MAIRA QUEIROZ SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS URGENTES DO PREFEITO MUNICIPAL, NO SENTIDO DE SE EXECUTAR O QUE ABAIXO SE REIVINDICA, VISTO QUE REPRESENTAM OS RECLAMES E NECESSIDADES DA POPULAÇÃO (VIDE INDICAÇÃO ANEXA)
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Aprovado Proposição enviada ao conhecimento do chefe do Poder Executivo |
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14 |
Indicação nº 34 de 2013
Processo: -
Autor: Paulinho Juiz de Paz
Protocolo: -
Turno: Único
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O VEREADOR PAULINHO JUIZ DE PAZ SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS DO PREFEITO MUNICIPAL, NO SENTIDO DE CRIAR UM CENTRO CULTURAL DA JUVENTUDE, COM OBJETIVOS DE PROMOVER CURSOS DE FORMAÇÃO POLÍTICA, CIDADANIA, ORATÓRIA, CAPACITAÇÃO TÉCNICA E ATIVIDADES CULTURAIS DIVERSAS COM O INTUITO DE ENVOLVER OS JOVENS, DISTANCIÁ-LOS DO MUNDO DAS DROGAS E PERMITIR O SEU DESENVOLVIMENTO PESSOAL PARA UMA PERSPECTIVA DE VIDA SEGURA E PROMISSORA - - O VEREADOR PAULINHO JUIZ DE PAZ SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS DO PREFEITO MUNICIPAL, NO SENTIDO DE CRIAR UM CENTRO CULTURAL DA JUVENTUDE, COM OBJETIVOS DE PROMOVER CURSOS DE FORMAÇÃO POLÍTICA, CIDADANIA, ORATÓRIA, CAPACITAÇÃO TÉCNICA E ATIVIDADES CULTURAIS DIVERSAS COM O INTUITO DE ENVOLVER OS JOVENS, DISTANCIÁ-LOS DO MUNDO DAS DROGAS E PERMITIR O SEU DESENVOLVIMENTO PESSOAL PARA UMA PERSPECTIVA DE VIDA SEGURA E PROMISSORA
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Aprovado Proposição enviada ao conhecimento do chefe do Poder Executivo |