SAPL - Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Decreto Legislativo nº 34, de 17 de agosto de 2007 Ementa: OUTORGA O DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR JOSÉ RONALDO DE MELO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 33, de 17 de agosto de 2007 Ementa: OUTORGA O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO CARMENSE AO SENHOR CÍCERO DE ALENCAR HEGG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 32, de 17 de agosto de 2007 Ementa: OUTORGA O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO CARMENSE AO PASTOR GILMAR AVELINO GONTIJO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 31, de 17 de agosto de 2007 Ementa: OUTORGA O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃ CARMENSE À DRA. VIRGÍNIA GUIMARÃES CRUZ CORRÊA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 30, de 17 de agosto de 2007 Ementa: OUTORGA O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃ CARMENSE À SENHORA MARIA LUIZA BORTOLINI DE BARCELOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 29, de 17 de agosto de 2007 Ementa: OUTORGA O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO CARMENSE AO DR. CARLOS MOREIRA DA SILVA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 28, de 17 de agosto de 2007 Ementa: OUTORGA O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO CARMENSE AO SENHOR DIRCEU JOSÉ DA SILVA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 27, de 17 de agosto de 2007 Ementa: OUTORGA O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO CARMENSE AO SENHOR JOÃO VAZ DE OLIVEIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 26, de 17 de agosto de 2007 Ementa: OUTORGA O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃ CARMENSE À IRMÃ LUCÍLIA DA SILVA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 25, de 17 de agosto de 2007 Ementa: OUTORGA O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO CARMENSE AO SENHOR JOSÉ ERNANE DE OLIVEIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.883, de 09 de agosto de 2007 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A LOCAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE SÉRGIO RODRIGUES ÁLVARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.882, de 28 de junho de 2007 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE CARMO DO PARANAÍBA, ESTADO DE MINAS GERAIS, A ASSINAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA – IBGE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.881, de 26 de junho de 2007 Ementa: DISPÕE SOBRE O TEMPO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS ESTABELECIDAS NO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.880, de 20 de junho de 2007 Ementa: DENOMINAR-SE-Á RUA “RIO PRETO” A RUA SEM DENOMINAÇÃO, LOCALIZADA NO DISTRITO DE QUINTINOS, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 1.986, de 09 de julho de 2009
Lei Ordinária nº 1.879, de 20 de junho de 2007 Ementa: DENOMINAR-SE-Á RUA “ELIAQUIM GOMES CAROLINO” A RUA D, LOCALIZADA NO BAIRRO NITERÓI, NESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.878, de 20 de junho de 2007 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE CARMO DO PARANAÍBA, ESTADO DE MINAS GERAIS, A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 916,30 (NOVECENTOS E DEZESSEIS REAIS E TRINTA CENTAVOS), PARA PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.877, de 14 de maio de 2007 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE CARMO DO PARANAÍBA, ESTADO DE MINAS GERAIS, A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS), PARA SER APLICADO NA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DA USINA DE TRIAGEM DE LIXO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.876, de 14 de maio de 2007 Ementa: LEI DE DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.875, de 30 de abril de 2007 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CONSELHO DO FUNDEB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 1.538, de 20 de agosto de 1998 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.935, de 13 de outubro de 2008 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.980, de 12 de junho de 2009
Lei Ordinária nº 1.874, de 13 de abril de 2007 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE CARMO DO PARANAÍBA, ESTADO DE MINAS GERAIS, A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$65.000,00 (SESSENTA E CINCO MIL REAIS), PARA SER APLICADO NA CONSTRUÇÃO DE ARQUIBANCADAS DO ESTÁDIO DE FUTEBOL DO PARANAÍBA ESPORTE CLUBE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.873, de 02 de abril de 2007 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE CARMO DO PARANAÍBA A CRIAR A UNIDADE MUNICIPAL DE CADASTRAMENTO – UMC, ÓRGÃO MUNICIPAL VINCULADO TECNICAMENTE AO INCRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.872, de 02 de abril de 2007 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR À CASA DE REPOUSO NOSSA SENHORA DA GUIA DE CARMO DO PARANAÍBA, IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA, COM A ÁREA DE 200 M2 (DUZENTOS METROS QUADRADOS), NESTA CIDADE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.871, de 02 de abril de 2007 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE CARMO DO PARANAÍBA A DOAR AO ESTADO DE MINAS GERAIS O IMÓVEL ONDE SE ENCONTRA EDIFICADA E, EM PLENO FUNCIONAMENTO, A ESCOLA ESTADUAL “AMADEU GONÇALVES BOAVENTURA”, ASSIM COMO TODAS AS SUAS EDIFICAÇÕES E BENFEITORIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.870, de 07 de março de 2007 Ementa: RATIFICA O ACORDO JUDICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA, NO PROCESSO NO 143.05.010.418-9 – AÇÃO DE COBRANÇA, PROPOSTA POR JOSÉ MARIA SOARES-ME Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.869, de 02 de março de 2007 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA (MG), POR MEIO DO PODER EXECUTIVO, A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DA POLÍCIA MILITAR RODOVIÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.868, de 02 de março de 2007 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA (MG), POR MEIO DO PODER EXECUTIVO, A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.867, de 02 de março de 2007 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA (MG), POR MEIO DO PODER EXECUTIVO, A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.866, de 22 de fevereiro de 2007 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE CARMO DO PARANAÍBA, ESTADO DE MINAS GERAIS, A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$70.000,00 (SETENTA MIL REAIS), PARA SER APLICADO NA CONSTRUÇÃO DA CADEIA PÚBLICA MUNICIPAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.865, de 22 de fevereiro de 2007 Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO DE AMORTIZAÇÃO DOS DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS DO PODER EXECUTIVO DE CARMO DO PARANAÍBA JUNTO AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CARMO DO PARANAÍBA – IPSEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.136, de 04 de abril de 2012 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.436, de 30 de maio de 2017
Decreto Municipal nº 1.937, de 02 de janeiro de 2007 Ementa: Nomeia a Senhora DAISY DE OLIVEIRA HONÓRIO para o Cargo de Chefe de Seção de Compras e Licitação da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.864, de 29 de dezembro de 2006 Ementa: RECONHECE E DECLARA COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, O COMECAP – CONSELHO DE MINISTROS EVANGÉLICOS DE CARMO DO PARANAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.863, de 29 de dezembro de 2006 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.783, DE 31 DE MAIO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO E DOAÇÃO DE IMÓVEL RURAL PARA A INSTALAÇÃO DE UMA FÁBRICA DE FÉCULA DE MANDIOCA Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.783, de 31 de maio de 2005
Lei Ordinária nº 1.862, de 29 de dezembro de 2006 Ementa: CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA, ESTADO DE MINAS GERAIS Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 1.257, de 29 de dezembro de 1990 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 1.479, de 29 de agosto de 1997 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 1.502, de 29 de dezembro de 1997 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 1.501, de 29 de dezembro de 1997 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 1.526, de 02 de junho de 1998 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 1.569, de 30 de dezembro de 1998 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 1.568, de 30 de dezembro de 1998 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 1.721, de 26 de dezembro de 2002 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 1.724, de 10 de fevereiro de 2003 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.118, de 19 de dezembro de 2011 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.173, de 27 de dezembro de 2012 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.452, de 05 de setembro de 2017 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.592, de 29 de dezembro de 2020
Resolução Legislativa nº 12, de 28 de dezembro de 2006 Ementa: CONTÉM O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA-MG Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Resolução Legislativa nº 32, de 05 de setembro de 2011 Alterado(a) pelo(a) Resolução Legislativa nº 67, de 17 de março de 2017 Alterado(a) pelo(a) Resolução Legislativa nº 84, de 03 de dezembro de 2020 Alterado(a) pelo(a) Resolução Legislativa nº 86, de 11 de dezembro de 2020 Alterado(a) pelo(a) Resolução Legislativa nº 88, de 22 de janeiro de 2021 Revogado(a) integralmente pelo(a) Resolução Legislativa nº 115, de 26 de novembro de 2024
Regimento Interno nº 12, de 28 de dezembro de 2006 Ementa: CONTÉM O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA-MG Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Regimento Interno nº 115, de 26 de novembro de 2024
Emenda à Lei Orgânica nº 1, de 28 de dezembro de 2006 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 53; DO ART. 55; DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 58; DOS ARTIGOS 62 E 63; SUPRIME O § 1° DO ART. 65; ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO XIII DO ART. 68 E SUPRIME SEU PARÁGRAFO ÚNICO; ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I DO ART. 71; A REDAÇÃO DO ART. 72; ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 76; E INCISO IV AO ART. 97; CONFORME ESPECIFICADO ABAIXO Texto Original	Altera o(a) Lei Orgânica Municipal nº 1, de 27 de dezembro de 2005
Lei Ordinária nº 1.861, de 21 de dezembro de 2006 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA (MG) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.860, de 21 de dezembro de 2006 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE CARMO DO PARANAÍBA, ESTADO DE MINAS GERAIS, A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$235.400,00 (DUZENTOS E TRINTA E CINCO MIL E QUATROCENTOS REAIS), PARA SER APLICADO EM DIVERSAS AÇÕES ADMINISTRATIVAS DA PREFEITURA MUNICIPAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.859, de 21 de dezembro de 2006 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA (MG) A SUBVENCIONAR AS ENTIDADES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 1.816, de 30 de dezembro de 2005 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 1.898, de 11 de dezembro de 2007
Lei Ordinária nº 1.858, de 06 de dezembro de 2006 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR DOAÇÃO DE IMÓVEL AO INDEPENDENTES ESPORTE CLUBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.857, de 06 de dezembro de 2006 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE CARMO DO PARANAÍBA, ESTADO DE MINAS GERAIS, A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$250.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS), PARA SER APLICADO EM DIVERSAS AÇÕES ADMINISTRATIVAS DA PREFEITURA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 11, de 06 de dezembro de 2006 Ementa: AUTORIZA DESCONTO NOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 10, de 30 de novembro de 2006 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA/MG, PARA O EXERCÍCIO DE 2007 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.856, de 28 de novembro de 2006 Ementa: REESTRUTURA O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 1.484, de 15 de setembro de 1997 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 1.644, de 30 de junho de 2000 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.923, de 27 de junho de 2008 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 2.009, de 04 de dezembro de 2009
Lei Ordinária nº 1.855, de 06 de novembro de 2006 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PERMISSÃO OU CONCESSÃO, MEDIANTE PROCESSO LICITATÓRIO, PARA EXPLORAÇÃO DE TRANSPORTE COLETIVO NA CIDADE DE CARMO DO PARANAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 9, de 20 de outubro de 2006 Ementa: APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA/MG, RELATIVA AO EXERCÍCIO DE 2001 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.854, de 16 de outubro de 2006 Ementa: RECONHECE E DECLARA COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, A "ASSOCIAÇÃO CLUBE ANOS DOURADOS”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.853, de 16 de outubro de 2006 Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA, DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA AO IDOSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 2, de 09 de outubro de 2006 Ementa: PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO E SUSTENTÁVEL DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA, ESTADO DE MINAS GERAIS Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 867, de 26 de dezembro de 1979 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 1.540, de 29 de setembro de 1998 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 1.575, de 05 de abril de 1999 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 1.796, de 14 de julho de 2005 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 4, de 09 de julho de 2009 Norma correlata Decreto Municipal nº 4.669, de 01 de fevereiro de 2016 Norma correlata Decreto Municipal nº 4.745, de 08 de abril de 2016
Lei Ordinária nº 1.852, de 18 de setembro de 2006 Ementa: RECONHECE E DECLARA COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, A COMUNIDADE TERAPÊUTICA FÊNIX, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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