Lei Ordinária nº 1.980, de 12 de junho de 2009

ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO VII, DO ART. 2º E DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 6º, TODOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.875, DE 30 DE ABRIL DE 2007, QUE "INSTITUIU O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CONSELHO DO FUNDEB"

MODIFICA LEI, PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

Lei originária do Projeto de Lei nº 032/2009, de autoria do chefe do Poder Executivo - Marcos Aurélio Costa Lagares (em exercício)