Lei Ordinária nº 1.816, de 30 de dezembro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1816
Ano
2005
Data
30/12/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/12/2005
Veículo de Publicação
Quadro de avisos Prefeitura
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA (MG) A SUBVENCIONAR AS ENTIDADES QUE MENCIONA
Indexação
SUBVENÇÕES SOCIAIS, ENTIDADES CIVIS, ENTIDADES FILANTRÓPICAS, FILANTROPIA, REPASSES ORÇAMENTÁRIOS, AJUDA FINANCEIRA
Observação
Norma originária do Projeto de Lei nº 046/2005, de autoria do Prefeito João Braz de Queiroz
Assuntos
- LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA, MG
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.759, de 18 de novembro de 2004
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.859, de 21 de dezembro de 2006
Anexos Norma Jurídica