Lei Ordinária nº 1.935, de 13 de outubro de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1935
Ano
2008
Data
13/10/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
13/10/2008
Veículo de Publicação
Quadro de avisos Prefeitura
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVAS REDAÇÕES AO “CAPUT” DO ART. 2º E SEU INCISO “I”, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.875, DE 30 DE ABRIL DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB
Indexação
VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, PROFESSORES, MAGISTÉRIO, CONSELHO DO FUNDEB
Observação
Lei originária do Projeto de Lei nº 038/2008, de autoria do Prefeito João Braz de Queiroz
Assuntos
- LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA, MG
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.875, de 30 de abril de 2007
Anexos Norma Jurídica