Lei Ordinária nº 1.783, de 31 de maio de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1783
Ano
2005
Data
31/05/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
31/05/2005
Veículo de Publicação
Quadro de avisos Prefeitura
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AQUISIÇÃO E DOAÇÃO DE IMÓVEL RURAL, COM A FINALIDADE DE INSTALAÇÃO DE UMA FÁBRICA DE FÉCULA DE MANDIOCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
AQUISIÇÃO DE IMÓVEL, DOAÇÃO DE IMÓVEL, FÉCULA DE MANDIOCA
Observação
Norma originária do Projeto de Lei nº 016/2005, de autoria do Prefeito João Braz de Queiroz
Assuntos
- LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA, MG
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.839, de 01 de junho de 2006
Alterado(a) pelo(a)
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Anexos Norma Jurídica