Decreto Municipal nº 4.669, de 01 de fevereiro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Municipal
Número
4669
Ano
2016
Data
01/02/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
01/02/2016
Veículo de Publicação
Quadro de avisos Prefeitura
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Institui o Programa de Demarcação Urbanística no Município de Carmo do Paranaíba para fins de regularização fundiária de assentamentos urbanos de interesse social, e dá outras providências
Indexação
Plano Diretor, Desenvolvimento Urbano, Desenvolvimento Econômico, Sustentabilidade, Economia local, Desenvolvimento Rural
Observação
Decreto de autoria do Ex-Prefeito Marcos Aurélio Costa Lagares - Legislatura 2013/2016
Assuntos
- LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA, MG
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar nº 2, de 09 de outubro de 2006
Anexos Norma Jurídica