Lei Ordinária nº 1.540, de 29 de setembro de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1540
Ano
1998
Data
29/09/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO DO PERÍMETRO E ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA, PARA EFEITO DE RECENSEAMENTO DO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DELIMITAÇÃO PERÍMETRO ÁREA EXPANSÃO URBANA RECENSEAMENTO INSTITUTO BRASILEIRO GEOGRAFIA ESTATÍSTICA IBGE
Observação
Assuntos
- LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA, MG
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 867, de 26 de dezembro de 1979
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.575, de 05 de abril de 1999
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 2, de 09 de outubro de 2006
Anexos Norma Jurídica