Lei Ordinária nº 2.436, de 30 de maio de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2436
Ano
2017
Data
30/05/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.865, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE AMORTIZAÇÃO DOS DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS DO PODER EXECUTIVO DE CARMO DO PARANAÍBA JUNTO AO INSTITUTO DA PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CARMO DO PARANAÍBA - IPSEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERA LEI PLANO AMORTIZAÇÃO DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS INSTITUTO PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS IPSEM
Observação
Assuntos
- LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA, MG
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Anexos Norma Jurídica