Lei Ordinária nº 1.575, de 05 de abril de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1575
Ano
1999
Data
05/04/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
MODIFICA O ARTIGO 2° DA LEI N° 1.540/98, QUE DISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO DO PERÍMETRO E ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA, PARA EFEITO DE RECENSEAMENTO DO IBGE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ÁREA URBANA DISTRITO QUINTINOS
Observação
Assuntos
- LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA, MG
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 867, de 26 de dezembro de 1979
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 2, de 09 de outubro de 2006
Anexos Norma Jurídica