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PLO 48/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.529 de 25 de julho de 2019 e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Setembro de 2024
Protocolo: 189/2024, Data Protocolo:
27/09/2024 -
Horário: 13:58:32
Autor:
Maira Queiroz
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status: Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 49/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.792 de 30 de junho de 2005 e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Setembro de 2024
Protocolo: 190/2024, Data Protocolo:
27/09/2024 -
Horário: 13:59:10
Autor:
Maira Queiroz
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status: Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 50/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit no Orçamento Vigente e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Outubro de 2024
Protocolo: 194/2024, Data Protocolo:
17/10/2024 -
Horário: 16:49:09
Autor:
César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status: Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 51/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei Municipal n°1.869, de 04 de dezembro de 2007 (Código de Posturas do Município de Carmo do Paranaíba), para adequar ao Plano Diretor.
Apresentação: 18 de Outubro de 2024
Protocolo: 195/2024, Data Protocolo:
18/10/2024 -
Horário: 14:24:10
Autor:
César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 52/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei Municipal 2.878 de 26 de março de 2024 que dispõe sobre a autorização da doação de um terreno para Ordem dos Advogados do Brasil Seção de Minas Gerais para construção da sede da 167 Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB de Carmo do Paranaíba – MG.
Apresentação: 18 de Outubro de 2024
Protocolo: 198/2024, Data Protocolo:
18/10/2024 -
Horário: 15:27:23
Autor:
César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status: Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 53/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a Regulamentação do Programa água Grátis e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Outubro de 2024
Protocolo: 199/2024, Data Protocolo:
18/10/2024 -
Horário: 15:28:03
Autor:
César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Novembro de 2024
Última Ação: Proposição arquivada.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 54/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Município de Carmo do Paranaíba-MG, para o Exercício Financeiro de 2025.
Apresentação: 31 de Outubro de 2024
Protocolo: 200/2024, Data Protocolo:
05/11/2024 -
Horário: 9:10:59
Autor:
César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status: Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 55/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo do Município de Carmo do Paranaíba, Estado de Minas Gerais, a efetuar repasses financeiros de subvenções, contribuições e auxílios às entidades que menciona e outras auxílios financeiros a pessoas físicas.
Apresentação: 31 de Outubro de 2024
Protocolo: 201/2024, Data Protocolo:
05/11/2024 -
Horário: 9:13:08
Autor:
César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status: Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 56/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o programa Banco de Ração e Utensílios para Animais no Município de Carmo do Paranaíba/MG e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Novembro de 2024
Protocolo: 203/2024, Data Protocolo:
11/11/2024 -
Horário: 12:30:20
Autor:
Igão do Niterói
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status: Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 57/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro no Orçamento Vigente e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Novembro de 2024
Protocolo: 204/2024, Data Protocolo:
12/11/2024 -
Horário: 13:30:36
Autor:
César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status: Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 58/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação no Orçamento Vigente e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Novembro de 2024
Protocolo: 205/2024, Data Protocolo:
12/11/2024 -
Horário: 13:31:38
Autor:
César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status: Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 59/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a redação do artigo 6º da Lei Municipal nº 2.865 de 26 de dezembro de 2023, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa para o município de Carmo do Paranaíba-MG, para o Exercício Financeiro de 2024”, e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Novembro de 2024
Protocolo: 207/2024, Data Protocolo:
13/11/2024 -
Horário: 16:06:53
Autor:
César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status: Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 60/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo do Município de Carmo do Paranaíba (MG) a efetuar repasses financeiros de subvenções, contribuições e auxílios às entidades que menciona.
Apresentação: 14 de Novembro de 2024
Protocolo: 208/2024, Data Protocolo:
14/11/2024 -
Horário: 17:04:25
Autor:
César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status: Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 61/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento Vigente e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Novembro de 2024
Protocolo: 209/2024, Data Protocolo:
14/11/2024 -
Horário: 17:05:06
Autor:
César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status: Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 62/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação de Dotação no Orçamento Vigente e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Novembro de 2024
Protocolo: 210/2024, Data Protocolo:
14/11/2024 -
Horário: 17:05:50
Autor:
César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status: Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRL 1/2024 - Projeto de Resolução Legislativa
Ementa: Altera a Resolução Legislativa nº 094 de 11 de agosto de 2022 que “Dispõe sobre a reestruturação administrativa e organização dos serviços da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Abril de 2024
Protocolo: 93/2024, Data Protocolo:
30/04/2024 -
Horário: 15:34:27
Autor:
Mesa Diretora - Presidente, Vice e Secretário
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRL 2/2024 - Projeto de Resolução Legislativa
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, Estado de Minas Gerais, para o exercício financeiro de 2025.
Apresentação: 19 de Junho de 2024
Protocolo: 136/2024, Data Protocolo:
19/06/2024 -
Horário: 16:07:53
Autor:
Mesa Diretora - Presidente, Vice e Secretário
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRL 3/2024 - Projeto de Resolução Legislativa
Ementa: Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar por anulação de dotação no Orçamento Vigente e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Julho de 2024
Protocolo: 150/2024, Data Protocolo:
02/07/2024 -
Horário: 15:30:43
Autor:
Mesa Diretora - Presidente, Vice e Secretário
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRL 4/2024 - Projeto de Resolução Legislativa
Ementa: Autoriza a transferência de bens móveis da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba para o Poder Executivo Municipal.
Apresentação: 30 de Julho de 2024
Protocolo: 158/2024, Data Protocolo:
30/07/2024 -
Horário: 16:05:14
Autor:
Mesa Diretora - Presidente, Vice e Secretário
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRL 5/2024 - Projeto de Resolução Legislativa
Ementa: Altera a Resolução Legislativa nº 113 de 12 de agosto de 2024 e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Setembro de 2024
Protocolo: 176/2024, Data Protocolo:
05/09/2024 -
Horário: 12:56:10
Autor:
Mesa Diretora - Presidente, Vice e Secretário
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRL 6/2024 - Projeto de Resolução Legislativa
Ementa: Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar por anulação de dotação no Orçamento Vigente e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Dezembro de 2024
Protocolo: 238/2024, Data Protocolo:
18/12/2024 -
Horário: 12:28:07
Autor:
Mesa Diretora - Presidente, Vice e Secretário
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Dezembro de 2024
Última Ação: Norma promulgada pela Mesa Diretora.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução Legislativa nº 116, de 19 de dezembro de 2024
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PRL 7/2024 - Projeto de Resolução Legislativa
Ementa: Altera o caput do art. 7º da Resolução Legislativa nº 115 de 26 de novembro de 2024 que “Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba.”.
Apresentação: 18 de Dezembro de 2024
Protocolo: 239/2024, Data Protocolo:
18/12/2024 -
Horário: 12:28:36
Autor:
Dinei Mendes
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Dezembro de 2024
Última Ação: Norma promulgada pela Mesa Diretora.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução Legislativa nº 117, de 19 de dezembro de 2024
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PS 1/2024 - Projeto Substitutivo
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassado pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal de n°-14.434 de 04 de agosto de 2022.
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 29/2024, Data Protocolo:
06/02/2024 -
Horário: 16:21:26
Autor:
Luis Ricardo Bomba
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GABPRES
Status: Proposição enviada ao conhecimento da Mesa Diretora
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Fevereiro de 2024
Última Ação: Proposição lançada no SAPL, com despacho da presidente Maira Queiroz.
Texto Original
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PS 2/2024 - Projeto Substitutivo
Ementa: Altera a redação de arts. da Lei Orgânica Municipal.
Apresentação: 26 de Junho de 2024
Protocolo: 149/2024, Data Protocolo:
02/07/2024 -
Horário: 14:39:17
Autor:
Enivaldo do Gás
Igão do Niterói
Maira Queiroz
Rodrigo Carneiro Pintor
Subtenente Vaz
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status: Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PS 3/2024 - Projeto Substitutivo
Ementa: Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba.
Apresentação: 14 de Novembro de 2024
Protocolo: 211/2024, Data Protocolo:
14/11/2024 -
Horário: 17:08:28
Autor:
Dinei Mendes
Laura Melo
Maira Queiroz
Rodrigo Carneiro Pintor
Subtenente Vaz
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status: Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PEPL 1/2024 - Proposta de Emenda
Ementa: Fica alterado o art. 7º do Projeto de Lei nº 03/2024.
Apresentação: 30 de Janeiro de 2024
Protocolo: 14/2024, Data Protocolo:
30/01/2024 -
Horário: 12:11:36
Autor:
Maira Queiroz
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status: Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PEPL 2/2024 - Proposta de Emenda
Ementa: Fica suprimido integralmente o art. 4º do Projeto de Lei nº 03/2024.
Apresentação: 30 de Janeiro de 2024
Protocolo: 15/2024, Data Protocolo:
31/01/2024 -
Horário: 11:34:45
Autor:
Laura Melo
Subtenente Vaz
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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PEPL 3/2024 - Proposta de Emenda
Ementa: Fica alterado o do art. 1º do Projeto de Lei nº 05/2024.
Apresentação: 30 de Janeiro de 2024
Protocolo: 16/2024, Data Protocolo:
31/01/2024 -
Horário: 11:35:33
Autor:
Dr. Mucio Advogado
Igão do Niterói
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status: Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PEPL 4/2024 - Proposta de Emenda
Ementa: Fica acrescido o Parágrafo Único no art. 2º do Projeto de Lei nº 148/2023.
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 19/2024, Data Protocolo:
02/02/2024 -
Horário: 15:48:46
Autor:
Maira Queiroz
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status: Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PEPL 5/2024 - Proposta de Emenda
Ementa: Fica alterado o art. 8º do Projeto de Lei nº 12/2024.
Apresentação: 21 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 53/2024, Data Protocolo:
21/02/2024 -
Horário: 13:13:24
Autor:
Enivaldo do Gás
Igão do Niterói
Luis Ricardo Bomba
Maira Queiroz
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status: Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PEPL 6/2024 - Proposta de Emenda
Ementa: Fica acrescido o parágrafo único no art. 2º do Projeto de Lei nº 14/2024.
Apresentação: 11 de Março de 2024
Protocolo: 64/2024, Data Protocolo:
11/03/2024 -
Horário: 16:07:40
Autor:
Laura Melo
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status: Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PEPL 7/2024 - Proposta de Emenda
Ementa: Fica alterado o Parágrafo Único do art. 2º do Projeto de Lei nº 11/2024.
Apresentação: 11 de Março de 2024
Protocolo: 68/2024, Data Protocolo:
18/03/2024 -
Horário: 12:00:19
Autor:
Maira Queiroz
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GABPRES
Status: Proposição retirada da Ordem do Dia.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Março de 2024
Última Ação: Proposição retirada da Ordem do Dia a pedido de vista do Projeto de Lei nº 11/2024 do vereador Enivaldo.
Texto Original
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PEPL 8/2024 - Proposta de Emenda
Ementa: Fica alterado o art. 1º do Projeto de Lei nº 14/2024.
Apresentação: 15 de Março de 2024
Protocolo: 69/2024, Data Protocolo:
18/03/2024 -
Horário: 12:00:47
Autor:
Dinei Mendes
Laura Melo
Rodrigo Carneiro Pintor
Rubinho de Quintinos
Subtenente Vaz
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status: Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PEPL 9/2024 - Proposta de Emenda
Ementa: Fica alterado os incisos III e IV do art. 2º do Projeto de Lei nº 17/2024.
Apresentação: 29 de Abril de 2024
Protocolo: 92/2024, Data Protocolo:
30/04/2024 -
Horário: 15:21:11
Autor:
Dr. Mucio Advogado
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status: Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Abril de 2024
Última Ação: Texto da proposta anexada ao Projeto de Lei nº 17/2024.
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2024
Data Anexação: 29 de Abril de 2024
Autor(es):
César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PEPL 10/2024 - Proposta de Emenda
Ementa: Fica acrescido o o inciso VI ao art. 29 do Projeto de Lei nº 25/2024.
Apresentação: 2 de Maio de 2024
Protocolo: 95/2024, Data Protocolo:
02/05/2024 -
Horário: 16:01:14
Autor:
Julio do Sindicato
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status: Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PEPL 11/2024 - Proposta de Emenda
Ementa: Fica alterado o art. 1º do Projeto de Lei nº 07/2024.
Apresentação: 14 de Maio de 2024
Protocolo: 112/2024, Data Protocolo:
14/05/2024 -
Horário: 12:13:44
Autor:
Laura Melo
Subtenente Vaz
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Maio de 2024
Última Ação: Proposta de Emenda arquivada visto o pedido dos autores pelo arquivamento do projeto de lei original, e deferido pela Presidente da Câmara Municipal.
Texto Original
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PEPL 12/2024 - Proposta de Emenda
Ementa: Fica alterado o art. 1º do Projeto de Lei nº 08/2024.
Apresentação: 14 de Maio de 2024
Protocolo: 113/2024, Data Protocolo:
14/05/2024 -
Horário: 12:15:08
Autor:
Laura Melo
Subtenente Vaz
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Maio de 2024
Última Ação: Proposta de Emenda arquivada visto o pedido dos autores pelo arquivamento do projeto de lei original, e deferido pela Presidente da Câmara Municipal.
Texto Original
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PEPL 13/2024 - Proposta de Emenda
Ementa: Ficam suprimidos os itens I e II do art. 1º do Projeto de Lei nº 08/2024.
Apresentação: 15 de Maio de 2024
Protocolo: 114/2024, Data Protocolo:
16/05/2024 -
Horário: 12:33:00
Autor:
Laura Melo
Subtenente Vaz
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Maio de 2024
Última Ação: Proposta de Emenda arquivada visto o pedido dos autores pelo arquivamento do projeto de lei original, e deferido pela Presidente da Câmara Municipal.
Texto Original
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PEPL 14/2024 - Proposta de Emenda
Ementa: Fica alterado o art. 1º do Projeto de Lei nº 18/2024.
Apresentação: 20 de Maio de 2024
Protocolo: 121/2024, Data Protocolo:
21/05/2024 -
Horário: 15:57:22
Autor:
Igão do Niterói
Laura Melo
Luis Ricardo Bomba
Maira Queiroz
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status: Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PEPL 15/2024 - Proposta de Emenda
Ementa: Fica alterado o art. 2º do Projeto de Lei nº 21/2024.
Apresentação: 28 de Maio de 2024
Protocolo: 127/2024, Data Protocolo:
28/05/2024 -
Horário: 13:51:38
Autor:
Luis Ricardo Bomba
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status: Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PEPL 16/2024 - Proposta de Emenda
Ementa: Fica alterado o caput do art. 38, o §1º do art. 41 e o caput e §1º do art. 49 do Projeto de Lei nº 25/2024.
Apresentação: 18 de Junho de 2024
Protocolo: 134/2024, Data Protocolo:
18/06/2024 -
Horário: 13:33:11
Autor:
Dinei Mendes
Laura Melo
Luis Ricardo Bomba
Maira Queiroz
Subtenente Vaz
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status: Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PEPL 17/2024 - Proposta de Emenda
Ementa: Fica alterado o Anexo III do Projeto de Lei nº 25/2024 sobre as Diretrizes e Metas da Câmara Municipal – Elaboração Legislativa.
Apresentação: 18 de Junho de 2024
Protocolo: 135/2024, Data Protocolo:
18/06/2024 -
Horário: 13:33:53
Autor:
Enivaldo do Gás
Igão do Niterói
Maira Queiroz
Mesa Diretora - Presidente, Vice e Secretário
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status: Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PEPL 18/2024 - Proposta de Emenda
Ementa: Fica alterado o Anexo III do Projeto de Lei nº 25/2024.
Apresentação: 19 de Junho de 2024
Protocolo: 137/2024, Data Protocolo:
20/06/2024 -
Horário: 15:05:33
Autor:
Maira Queiroz
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status: Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PEPL 19/2024 - Proposta de Emenda
Ementa: Fica alterado o Anexo III do Projeto de Lei nº 25/2024.
Apresentação: 24 de Junho de 2024
Protocolo: 138/2024, Data Protocolo:
20/06/2024 -
Horário: 15:05:50
Autor:
Luis Ricardo Bomba
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status: Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PEPL 20/2024 - Proposta de Emenda
Ementa: Fica alterado o caput do art. 1º e fica acrescido os §§ 1º, 2º, 3º e 4º do Projeto de Lei nº 36/2024.
Apresentação: 3 de Julho de 2024
Protocolo: 151/2024, Data Protocolo:
03/07/2024 -
Horário: 11:47:40
Autor:
Dinei Mendes
Dr. Mucio Advogado
Enivaldo do Gás
Igão do Niterói
Rodrigo Carneiro Pintor
Rubinho de Quintinos
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status: Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PEPL 21/2024 - Proposta de Emenda
Ementa: Ficam acrescidos os itens no Anexo III do Projeto de Lei nº 25/2024.
Apresentação: 3 de Julho de 2024
Protocolo: 152/2024, Data Protocolo:
03/07/2024 -
Horário: 13:29:30
Autor:
Maira Queiroz
Enivaldo do Gás
Igão do Niterói
Rubinho de Quintinos
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status: Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PEPL 22/2024 - Proposta de Emenda
Ementa: Fica acrescido itens no Anexo III do Projeto de Lei nº 25/2024.
Apresentação: 4 de Julho de 2024
Protocolo: 155/2024, Data Protocolo:
04/07/2024 -
Horário: 16:08:41
Autor:
Laura Melo
Rodrigo Carneiro Pintor
Rubinho de Quintinos
Subtenente Vaz
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status: Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PEPL 23/2024 - Proposta de Emenda
Ementa: Fica alterado o caput do art. 1º e exclui os §§ 1º, 2º, 3º e 4ºdo Projeto de Lei nº 36/2024.
Apresentação: 8 de Julho de 2024
Protocolo: 157/2024, Data Protocolo:
08/07/2024 -
Horário: 15:24:27
Autor:
Laura Melo
Luis Ricardo Bomba
Maira Queiroz
Subtenente Vaz
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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PEPL 24/2024 - Proposta de Emenda
Ementa: Fica alterado o inciso I do art. 4º do Projeto de Lei nº 42/2024.
Apresentação: 13 de Setembro de 2024
Protocolo: 181/2024, Data Protocolo:
13/09/2024 -
Horário: 13:13:50
Autor:
Luis Ricardo Bomba
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Outubro de 2024
Última Ação: Proposta de Emenda arquivada com base no arquivamento do Projeto de Lei Ordinária.
Texto Original
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PEPL 25/2024 - Proposta de Emenda
Ementa: Altera o art. 1º do Projeto de Lei nº 52/2024.
Apresentação: 13 de Novembro de 2024
Protocolo: 206/2024, Data Protocolo:
13/11/2024 -
Horário: 13:52:41
Autor:
Luis Ricardo Bomba
Maira Queiroz
Rodrigo Carneiro Pintor
Subtenente Vaz
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status: Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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