Resolução Legislativa nº 113, de 12 de agosto de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução Legislativa
Número
113
Ano
2024
Data
12/08/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
12/08/2024
Veículo de Publicação
Site da Câmara
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
52
Ementa
Autoriza a transferência de bens móveis da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba para o Poder Executivo Municipal.
Indexação
Autoriza a transferência de bens móveis da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba para o Poder Executivo Municipal.
Observação
Assuntos
- LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA, MG
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Resolução Legislativa nº 114, de 09 de setembro de 2024
Anexos Norma Jurídica