Matérias da Ordem do Dia (7ª Extraordinária da 77ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 10
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Resolução Legislativa nº 3 de 2024
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Presidente, Vice e Secretário
Protocolo: 150
Turno: -
Texto original
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Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar por anulação de dotação no Orçamento Vigente e dá outras providências. - Projeto de Resolução Legislativa nº 3 de 2024 | Norma promulgada | 04/07/2024 - Para apreciação em 1º, 2º turno e Redação Final.
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Aprovado Projeto aprovado em primeiro e segundo turnos por nove votos favoráveis dos vereadores: Igor, Enivaldo, João Vaz, Laura, Luis Ricardo, Mucio, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência do vereador Julio. |
| 2 |
Proposta de Emenda nº 19 de 2024
Processo: -
Autor: Luis Ricardo Bomba
Protocolo: 138
Turno: -
Texto original
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Fica alterado o Anexo III do Projeto de Lei nº 25/2024. - Proposta de Emenda nº 19 de 2024 | Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga. | 04/07/2024 - Para apreciação em turno único de votação.
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Aprovado Proposta de emenda aprovada em turno único por nove votos favoráveis dos vereadores: Igor, Enivaldo, João Vaz, Laura, Luis Ricardo, Mucio, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência do vereador Julio. |
| 3 |
Proposta de Emenda nº 21 de 2024
Processo: -
Autor: Maira Queiroz
Protocolo: 152
Turno: -
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Ficam acrescidos os itens no Anexo III do Projeto de Lei nº 25/2024. - Proposta de Emenda nº 21 de 2024 | Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga. | 04/07/2024 - Para apreciação em turno único de votação.
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Aprovado Proposta de emenda aprovada em turno único por nove votos favoráveis dos vereadores: Igor, Enivaldo, João Vaz, Laura, Luis Ricardo, Mucio, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência do vereador Julio. |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2024
Processo: -
Autor: César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Protocolo: 86
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2025 e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2024 | Aguardando sanção governamental | 05/07/2024 - Para apreciação em 2º turno e Redação Final.
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Aprovado Projeto aprovado em segundo turno por nove votos favoráveis dos vereadores: Igor, Enivaldo, João Vaz, Laura, Luis Ricardo, Mucio, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência do vereador Julio. |
| 5 |
Projeto Substitutivo nº 2 de 2024
Processo: -
Autor: Enivaldo do Gás, Igão do Niterói, Maira Queiroz, Rodrigo Carneiro Pintor, Subtenente Vaz
Protocolo: 149
Turno: -
Texto original
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Altera a redação de arts. da Lei Orgânica Municipal. - Projeto Substitutivo nº 2 de 2024 | Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga. | 04/07/2024 - Para apreciação em turno único de votação.
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Aprovado Projeto aprovado em turno único por oito votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Luis Ricardo, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores Julio e Mucio. |
| 6 |
Proposta de Emenda à LOM nº 3 de 2023
Processo: -
Autor: Maira Queiroz, Mesa Diretora - Presidente, Vice e Secretário
Protocolo: 524
Turno: -
Texto original
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Altera a redação de arts. da Lei Orgânica Municipal. - Proposta de Emenda à LOM nº 3 de 2023 | Norma promulgada | 04/07/2024 - Para apreciação em 2º turno.
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Aprovado Proposta de emenda aprovada em segundo turno por oito votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Luis Ricardo, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores Julio e Mucio. |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2024
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Presidente, Vice e Secretário
Protocolo: 143
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores para a Legislatura 2025/2028, e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2024 | Solicitação Parecer de Mérito | 05/07/2024 - Para apreciação em 1º, 2º turno e Redação Final.
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Aprovado Projeto aprovado em primeiro turno por nove votos favoráveis dos vereadores: Igor, Enivaldo, João Vaz, Laura, Luis Ricardo, Mucio, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência do vereador Julio. |
| 8 |
Proposta de Emenda nº 20 de 2024
Processo: -
Autor: Dinei Mendes, Dr. Mucio Advogado, Enivaldo do Gás, Igão do Niterói, Rodrigo Carneiro Pintor, Rubinho de Quintinos
Protocolo: 151
Turno: -
Texto original
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Fica alterado o caput do art. 1º e fica acrescido os §§ 1º, 2º, 3º e 4º do Projeto de Lei nº 36/2024. - Proposta de Emenda nº 20 de 2024 | Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga. | 04/07/2024 - Para apreciação em turno único de votação.
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Aprovado Proposta de emenda aprovada por seis votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, Mucio, Rodrigo, Rubens e Voldinei, três votos contrários dos vereadores: João Vaz, Laura e Luis Ricardo, nenhuma abstenção e a ausência do vereador Julio. |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2024
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Presidente, Vice e Secretário
Protocolo: 144
Turno: -
Texto original
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Fixa o valor dos subsídios mensais do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais para o quadriênio 2025/2028, e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2024 | Solicitação Parecer de Mérito | 05/07/2024 - Para apreciação em 1º, 2º turno e Redação Final.
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Aprovado Projeto aprovado em primeiro turno por nove votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Luis Ricardo, Mucio, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção e ausência do vereador Julio. |
| 10 |
Proposta de Emenda nº 22 de 2024
Processo: -
Autor: Laura Melo, Rodrigo Carneiro Pintor, Rubinho de Quintinos, Subtenente Vaz
Protocolo: 155
Turno: -
Texto original
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Fica acrescido itens no Anexo III do Projeto de Lei nº 25/2024. - Proposta de Emenda nº 22 de 2024 | Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga. | 04/07/2024 - Para apreciação em turno único de votação.
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Aprovado Proposta de emenda aprovada em turno único por nove votos favoráveis dos vereadores: Igor, Enivaldo, João Vaz, Laura, Luis Ricardo, Mucio, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência do vereador Julio. |