Matérias da Ordem do Dia (17ª Ordinária da 77ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit no Orçamento Vigente e dá outras providências.

Para apreciação em 1º, 2º turno e Redação Final.

Altera a Lei Municipal 2.878 de 26 de março de 2024 que dispõe sobre a autorização da doação de um terreno para Ordem dos Advogados do Brasil Seção de Minas Gerais para construção da sede da 167 Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB de Carmo do Paranaíba – MG.

Para apreciação em 1º, 2º turno e Redação Final.

Dispõe sobre a Regulamentação do Programa água Grátis e dá outras providências.

Para apreciação em 1º, 2º turno e Redação Final.

Dispõe sobre a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, prevista na Lei Federal nº 13.874, de 20 de setembro de 2019 e a Lei Estadual nº 23.959, de 27 de setembro de 2021. Amplia o alcance das garantias fundamentais à livre iniciativa e ao livre exercício da atividade econômica.

Para apreciação em 1º, 2º turno e Redação Final.

Dispõe sobre a Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo do Município de Carmo do Paranaíba, e dá outras providências.

Para apreciação em 1º, 2º turno e Redação Final.

Dispõe sobre a revisão do Plano Diretor do município de Carmo do Paranaíba/MG e dá outras providências.

Para apreciação em 1º, 2º turno e Redação Final.

Altera a Lei Municipal n°1.869, de 04 de dezembro de 2007 (Código de Posturas do Município de Carmo do Paranaíba), para adequar ao Plano Diretor.

Para apreciação em 1º, 2º turno e Redação Final.