Proposta de Emenda nº 16 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta de Emenda
Ano
2024
Número
16
Data de Apresentação
18/06/2024
Número do Protocolo
134
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Fica alterado o caput do art. 38, o §1º do art. 41 e o caput e §1º do art. 49 do Projeto de Lei nº 25/2024.
Indexação
Observação