Matérias da Ordem do Dia (11ª Ordinária da 77ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Dispõe sobre a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, prevista na Lei Federal nº 13.874, de 20 de setembro de 2019 e a Lei Estadual nº 23.959, de 27 de setembro de 2021. Amplia o alcance das garantias fundamentais à livre iniciativa e ao livre exercício da atividade econômica.

Para apreciação em 1º, 2º turno e Redação Final.

Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores para a Legislatura 2025/2028, e dá outras providências.

Para apreciação em 2º turno e Redação Final.

Fixa o valor dos subsídios mensais do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais para o quadriênio 2025/2028, e dá outras providências.

Para apreciação em 2º turno e Redação Final.

Indica que seja realizada a pintura dos quebra-molas da cidade e ainda a instalação de placas de sinalização.

Indica para que seja realizada a instalação de semáforo nos quatro lados do cruzamento entre a Avenida Tancredo de Almeida Neves e Avenida Elias de Deus Vieira, neste município.

Indica para que seja realizada a desobstrução e limpeza dos bueiros localizados na Avenida Tancredo Neves, altura da residência de nº 9185 e também na Avenida Paranaíba esquina com a Rua Governador Valadares, que também necessita da fixação da grade do bueiro, neste município.

Indica para que seja realizada a reforma e a revitalização da Praça Amador Carneiro, localizada em frente ao Colégio Estadual Professor José Hugo Guimarães.

Indica para que seja lotado de um guarda e que seja realizada a instalação de câmera de segurança no Cemitério Municipal.

Deixar registrado seu aplauso ao Projeto de Mãe para Mãe.

Para apreciação em turno único de votação.

Fica alterado o caput do art. 1º e exclui os §§ 1º, 2º, 3º e 4ºdo Projeto de Lei nº 36/2024.

Para apreciação em turno único de votação.