Matérias da Ordem do Dia (1ª Extraordinária da 77ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 8
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2024
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Presidente, Vice e Secretário
Protocolo: 6
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2024 | Aguardando sanção governamental | 30/01/2024 - Para apreciação em 1º e 2º turno de votação e Redação Final.
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Aprovado Projeto aprovado em primeiro e segundo turnos por nove votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Mucio, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência do vereador Luis Ricardo. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2024
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Presidente, Vice e Secretário
Protocolo: 7
Turno: -
Texto original
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Altera o art. 3º da Lei Municipal nº 2.627, de 08 de setembro de 2021 e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2024 | Aguardando sanção governamental | 30/01/2024 - Para apreciação em 1º e 2º turno de votação e Redação Final.
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Aprovado Projeto aprovado em primeiro e segundo turnos por nove votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Mucio, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência do vereador Luis Ricardo. |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2024
Processo: -
Autor: César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Protocolo: 12
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a revisão geral dos vencimentos dos servidores ativos, aposentados e pensionistas, da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Município de Carmo do Paranaíba que especifica, nos termos desta lei e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2024 | Aguardando sanção governamental | 30/01/2024 - Para apreciação em 1º e 2º turno de votação e Redação Final.
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Aprovado Projeto aprovado em primeiro e segundo turnos por nove votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Mucio, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência do vereador Luis Ricardo. |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2024
Processo: -
Autor: César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Protocolo: 1
Turno: -
Texto original
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Autoriza a doação de terreno e benfeitorias a Associação Comunitária do bairro Paranaíba, e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2024 | Aguardando sanção governamental | 30/01/2024 - Para apreciação em 1º e 2º turno de votação e Redação Final.
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Aprovado Projeto aprovado em primeiro e segundo turnos por nove votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Mucio, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência do vereador Luis Ricardo. |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2024
Processo: -
Autor: César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Protocolo: 13
Turno: -
Texto original
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Altera a redação do Art. 7°, Lei Municipal nº 2.812 de 16 de agosto de 2023, que institui o auxílio-alimentação para os servidores públicos do Município de Carmo do Paranaíba – MG e da outras providencias. - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2024 | Aguardando sanção governamental | 30/01/2024 - Para apreciação em 1º e 2º turno de votação e Redação Final.
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Aprovado Projeto aprovado em primeiro e segundo turnos por nove votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Mucio, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência do vereador Luis Ricardo. |
| 6 |
Proposta de Emenda nº 1 de 2024
Processo: -
Autor: Maira Queiroz
Protocolo: 14
Turno: -
Texto original
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Fica alterado o art. 7º do Projeto de Lei nº 03/2024. - Proposta de Emenda nº 1 de 2024 | Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga. | 30/01/2024 - Para apreciação em 1º e 2º turno de votação e Redação Final.
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Aprovado Proposta de Emenda aprovada em turno único por nove votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Mucio, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência do vereador Luis Ricardo. |
| 7 |
Proposta de Emenda nº 2 de 2024
Processo: -
Autor: Laura Melo, Subtenente Vaz
Protocolo: 15
Turno: -
Texto original
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Fica suprimido integralmente o art. 4º do Projeto de Lei nº 03/2024. - Proposta de Emenda nº 2 de 2024 | Proposição arquivada | 30/01/2024 - |
Rejeitado Proposta de Emenda rejeitada em turno único por sete votos contrários dos vereadores: Enivaldo, Igor, Julio, Mucio, Rodrigo, Rubens e Voldinei, dois votos favoráveis dos vereadores João Vaz e Laura, nenhuma abstenção e a ausência do vereador Luis Ricardo. |
| 8 |
Proposta de Emenda nº 3 de 2024
Processo: -
Autor: Dr. Mucio Advogado, Igão do Niterói
Protocolo: 16
Turno: -
Texto original
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Fica alterado o do art. 1º do Projeto de Lei nº 05/2024. - Proposta de Emenda nº 3 de 2024 | Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga. | 30/01/2024 - |
Aprovado Proposta de Emenda aprovada em turno único por nove votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Mucio, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência do vereador Luis Ricardo. |