Proposta de Emenda à LOM nº 3 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta de Emenda à LOM
Ano
2023
Número
3
Data de Apresentação
09/11/2023
Número do Protocolo
524
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a redação de arts. da Lei Orgânica Municipal.
Indexação
Altera a redação de arts. da Lei Orgânica Municipal.
Observação
Norma Jurídica Relacionada