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Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Município de Carmo do Paranaíba-MG, para o Exercício Financeiro de 2025.
- Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2024 | Solicitação de Parecer às Comissões de Mérito | 25/11/2024 - Para apreciação em 1º turno de votação.
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Aprovado
Projeto aprovado em primeiro turno por nove votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Luis Ricardo, Mucio, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência da vereadora Laura.
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2
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Fica acrescido valores nas fichas 193 e 326 e fica reduzido das dotações 392 e 513.
- Proposta de Emenda nº 26 de 2024 | Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga. | 25/11/2024 - Para apreciação em turno único de votação.
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Aprovado
Proposta de emenda aprovada em turno único por nove votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Luis Ricardo, Mucio, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência da vereadora Laura.
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3
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Fica acrescido valores na ficha 326 e fica reduzido da dotação 58.
- Proposta de Emenda Impositiva à LOA nº 1 de 2024 | Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga. | 25/11/2024 -
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Aprovado
Proposta de emenda aprovada em turno único por nove votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Luis Ricardo, Mucio, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência da vereadora Laura.
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4
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Fica acrescido valores nas fichas 306 e 260 e fica reduzido da dotação 58.
- Proposta de Emenda Impositiva à LOA nº 2 de 2024 | Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga. | 25/11/2024 -
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Aprovado
Proposta de emenda aprovada em turno único por nove votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Luis Ricardo, Mucio, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência da vereadora Laura.
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5
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Fica acrescido valores na ficha 163 e fica reduzido da dotação 58.
- Proposta de Emenda Impositiva à LOA nº 3 de 2024 | Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga. | 25/11/2024 -
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Aprovado
Proposta de emenda aprovada em turno único por nove votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Luis Ricardo, Mucio, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência da vereadora Laura.
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6
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Fica acrescido valores nas fichas 172, 437, 741, 259 e 873 e fica reduzido da dotação 58.
- Proposta de Emenda Impositiva à LOA nº 4 de 2024 | Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga. | 25/11/2024 -
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Aprovado
Proposta de emenda aprovada em turno único por nove votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Luis Ricardo, Mucio, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência da vereadora Laura.
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7
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Fica acrescido valores na ficha 232 e fica reduzido da dotação 58.
- Proposta de Emenda Impositiva à LOA nº 5 de 2024 | Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga. | 25/11/2024 -
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Aprovado
Proposta de emenda aprovada em turno único por nove votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Luis Ricardo, Mucio, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência da vereadora Laura.
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8
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Fica acrescido valores nas fichas 158 e 232 e fica reduzido da dotação 58.
- Proposta de Emenda Impositiva à LOA nº 6 de 2024 | Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga. | 25/11/2024 -
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Aprovado
Proposta de emenda aprovada em turno único por nove votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Luis Ricardo, Mucio, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência da vereadora Laura.
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Fica acrescido valores nas fichas 305, 873, 172 e 734 e fica reduzido da dotação 58.
- Proposta de Emenda Impositiva à LOA nº 7 de 2024 | Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga. | 25/11/2024 -
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Aprovado
Proposta de emenda aprovada em turno único por nove votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Luis Ricardo, Mucio, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência da vereadora Laura.
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10
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Fica acrescido valores nas fichas 873, 741, 599 e 193 e fica reduzido da dotação 58.
- Proposta de Emenda Impositiva à LOA nº 8 de 2024 | Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga. | 25/11/2024 -
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Aprovado
Proposta de emenda aprovada em turno único por nove votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Luis Ricardo, Mucio, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência da vereadora Laura.
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Fica acrescido valores na ficha 158 e fica reduzido da dotação 58.
- Proposta de Emenda Impositiva à LOA nº 9 de 2024 | Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga. | 25/11/2024 -
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Aprovado
Proposta de emenda aprovada em turno único por nove votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Luis Ricardo, Mucio, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência da vereadora Laura.
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Fica acrescido valores nas fichas 326, 741 e 193 e fica reduzido da dotação 58.
- Proposta de Emenda Impositiva à LOA nº 10 de 2024 | Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga. | 25/11/2024 -
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Aprovado
Proposta de emenda aprovada em turno único por nove votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Luis Ricardo, Mucio, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência da vereadora Laura.
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13
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Fica acrescido valores nas fichas 158, 59 e 65 e fica reduzido da dotação 58.
- Proposta de Emenda Impositiva à LOA nº 11 de 2024 | Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga. | 25/11/2024 -
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Aprovado
Proposta de emenda aprovada em turno único por nove votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Luis Ricardo, Mucio, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência da vereadora Laura.
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14
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Fica acrescido valores nas fichas 158 e fica reduzido da dotação 58.
- Proposta de Emenda Impositiva à LOA nº 12 de 2024 | Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga. | 25/11/2024 -
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Aprovado
Proposta de emenda aprovada em turno único por nove votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Luis Ricardo, Mucio, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência da vereadora Laura.
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Fica acrescido valores nas fichas 117, 599, 326 e fica reduzido da dotação 58.
- Proposta de Emenda Impositiva à LOA nº 13 de 2024 | Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga. | 25/11/2024 -
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Aprovado
Proposta de emenda aprovada em turno único por nove votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Luis Ricardo, Mucio, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência da vereadora Laura.
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Fica acrescido valores nas fichas 158 e fica reduzido da dotação 58.
- Proposta de Emenda Impositiva à LOA nº 14 de 2024 | Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga. | 25/11/2024 -
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Aprovado
Proposta de emenda aprovada em turno único por nove votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Luis Ricardo, Mucio, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência da vereadora Laura.
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17
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Fica acrescido valores nas fichas 192, 410, 440, 248 e 305 e fica reduzido da dotação 58.
- Proposta de Emenda Impositiva à LOA nº 15 de 2024 | Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga. | 25/11/2024 -
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Aprovado
Proposta de emenda aprovada em turno único por nove votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Luis Ricardo, Mucio, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência da vereadora Laura.
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18
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Fica acrescido valores nas fichas 65, 158 e 53 e fica reduzido da dotação 58.
- Proposta de Emenda Impositiva à LOA nº 16 de 2024 | Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga. | 25/11/2024 -
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Aprovado
Proposta de emenda aprovada em turno único por nove votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Luis Ricardo, Mucio, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência da vereadora Laura.
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Fica acrescido valores nas fichas 873, 599, 248 e 259 e fica reduzido da dotação 58.
- Proposta de Emenda Impositiva à LOA nº 17 de 2024 | Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga. | 25/11/2024 -
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Aprovado
Proposta de emenda aprovada em turno único por nove votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Luis Ricardo, Mucio, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência da vereadora Laura.
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Fica acrescido valores na ficha 200 e fica reduzido da dotação 58.
- Proposta de Emenda Impositiva à LOA nº 18 de 2024 | Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga. | 25/11/2024 -
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Aprovado
Proposta de emenda aprovada em turno único por nove votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Luis Ricardo, Mucio, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência da vereadora Laura.
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Fica acrescido valores nas fichas 158 e fica reduzido da dotação 58.
- Proposta de Emenda Impositiva à LOA nº 19 de 2024 | Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga. | 25/11/2024 -
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Aprovado
Proposta de emenda aprovada em turno único por nove votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Luis Ricardo, Mucio, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência da vereadora Laura.
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Fica acrescido valores nas fichas 287, 734, 248 e 259 e fica reduzido da dotação 58.
- Proposta de Emenda Impositiva à LOA nº 20 de 2024 | Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga. | 25/11/2024 -
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Aprovado
Proposta de emenda aprovada em turno único por nove votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Luis Ricardo, Mucio, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência da vereadora Laura.
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Fica acrescido valores na ficha 232 e fica reduzido da dotação 58.
- Proposta de Emenda Impositiva à LOA nº 21 de 2024 | Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga. | 25/11/2024 -
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Aprovado
Proposta de emenda aprovada em turno único por nove votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Luis Ricardo, Mucio, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência da vereadora Laura.
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Fica acrescido valores na ficha 305 e fica reduzido da dotação 58.
- Proposta de Emenda Impositiva à LOA nº 22 de 2024 | Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga. | 25/11/2024 -
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Aprovado
Proposta de emenda aprovada em turno único por nove votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Luis Ricardo, Mucio, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência da vereadora Laura.
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Autoriza o Poder Executivo do Município de Carmo do Paranaíba, Estado de Minas Gerais, a efetuar repasses financeiros de subvenções, contribuições e auxílios às entidades que menciona e outras auxílios financeiros a pessoas físicas.
- Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2024 | Solicitação de Parecer às Comissões de Mérito | 25/11/2024 - Para apreciação em 1º turno de votação.
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Aprovado
Projeto aprovado em primeiro turno por nove votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Luis Ricardo, Mucio, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência da vereadora Laura.
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Institui o programa Banco de Ração e Utensílios para Animais no Município de Carmo do Paranaíba/MG e dá outras providências.
- Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2024 | Aguardando sanção governamental | 25/11/2024 - Para apreciação em 1º, 2º turno e Redação Final.
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Aprovado
Projeto aprovado em primeiro e segundo turnos por nove votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Luis Ricardo, Mucio, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência da vereadora Laura.
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Autoriza o Poder Executivo do Município de Carmo do Paranaíba (MG) a efetuar repasses financeiros de subvenções, contribuições e auxílios às entidades que menciona.
- Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2024 | Aguardando sanção governamental | 25/11/2024 - Para apreciação em 1º, 2º turno e Redação Final.
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Aprovado
Projeto aprovado em primeiro e segundo turnos por nove votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Luis Ricardo, Mucio, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência da vereadora Laura.
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Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento Vigente e dá outras providências.
- Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2024 | Aguardando sanção governamental | 25/11/2024 - Para apreciação em 1º, 2º turno e Redação Final.
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Aprovado
Projeto aprovado em primeiro e segundo turnos por nove votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Luis Ricardo, Mucio, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência da vereadora Laura.
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Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação de Dotação no Orçamento Vigente e dá outras providências.
- Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2024 | Aguardando sanção governamental | 25/11/2024 - Para apreciação em 1º, 2º turno e Redação Final.
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Aprovado
Projeto aprovado em primeiro e segundo turnos por nove votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Luis Ricardo, Mucio, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência da vereadora Laura.
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Projeto Substitutivo nº 3 de 2024
Processo: -
Autor: Dinei Mendes, Laura Melo, Maira Queiroz, Rodrigo Carneiro Pintor, Subtenente Vaz
Autor: Dinei Mendes, Laura Melo, Maira Queiroz, Rodrigo Carneiro Pintor, Subtenente Vaz
Protocolo: 211
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba.
- Projeto Substitutivo nº 3 de 2024 | Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga. | 25/11/2024 - Para apreciação em turno único de votação.
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Aprovado
Projeto aprovado em turno único por oito votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Luis Ricardo, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção e ausência dos vereadores Laura e Mucio.
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Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba.
- Projeto de Resolução Legislativa nº 9 de 2023 | Norma promulgada | 25/11/2024 - Para apreciação em 2º turno e Redação Final.
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Aprovado
Projeto aprovado em segundo turno por sete votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, João Vaz, Julio, Luis Ricardo, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção e ausência dos vereadores Laura, Igor e Mucio.
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