Lei Ordinária nº 2.926, de 18 de dezembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2926
Ano
2024
Data
18/12/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
18/12/2024
Veículo de Publicação
Site da Câmara
Data Fim Vigência
14/03/2025
Pg. Início
1
Pg. Fim
6
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo do Município de Carmo do Paranaíba, Estado de Minas Gerais, a efetuar repasses financeiros de subvenções, contribuições e auxílios às entidades que menciona e outras auxílios financeiros a pessoas físicas.
Indexação
Autoriza o Poder Executivo do Município de Carmo do Paranaíba, Estado de Minas Gerais, a efetuar repasses financeiros de subvenções, contribuições e auxílios às entidades que menciona e outras auxílios financeiros a pessoas físicas.
Observação
Assuntos
- LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA, MG
- ORÇAMENTO
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.941, de 14 de março de 2025
Anexos Norma Jurídica