Proposta de Emenda nº 25 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta de Emenda
Ano
2024
Número
25
Data de Apresentação
13/11/2024
Número do Protocolo
206
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o art. 1º do Projeto de Lei nº 52/2024.
Indexação
Observação